Revogada Norma
11/07/1991
#1999

Instrução CVM 152 (Revogada)

Altera dispositivo da Instrução 120/90 sobre mercados futuros, a termo e de opções com valores mobiliários.

Perguntas e respostas

Quem assinou a Instrução CVM nº 152?
A Instrução CVM nº 152 foi assinada por Ary Oswaldo Mattos Filho, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Qual é a base legal para a Instrução CVM nº 152?
A base legal para a Instrução CVM nº 152 são os artigos 8º, 17 e 18, inciso II, alínea 'a' da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976.
Quais são as formas de garantia permitidas pela Instrução CVM nº 152?
As formas de garantia permitidas são: em espécie, certificados representativos de ouro, títulos públicos federais, carta de fiança bancária incondicionada, seguro de crédito ou quotas de fundos mútuos fechados de ações.
O que é a Instrução CVM nº 152?
A Instrução CVM nº 152, de 11 de julho de 1991, altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Instrução CVM nº 120, de 06 de junho de 1990, que dispõe sobre os mercados futuros, a termo e de opções com valores mobiliários.
Quando a Instrução CVM nº 152 entrou em vigor?
A Instrução CVM nº 152 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é a principal alteração trazida pela Instrução CVM nº 152?
A principal alteração é a modificação do parágrafo 1º do artigo 1º da Instrução CVM nº 120, permitindo que a garantia possa ser prestada em espécie, certificados representativos de ouro, títulos públicos federais, carta de fiança bancária incondicionada, seguro de crédito ou quotas de fundos mútuos fechados de ações.

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