Resolução Nº 2.975

O financiamento oferecido pelo Moderfrota pode ser utilizado para a aquisição de tratores agrícolas, implementos associados, colheitadeiras e equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café.

O prazo de reembolso para colheitadeiras é de até oito anos.

O Banco Central do Brasil está autorizado a promover os ajustes complementares necessários à implementação do disposto na resolução, por solicitação explícita e fundamentada do Ministério da Fazenda, a partir de proposta da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Resolução n. 002975 revogou a Resolução 2.958, de 25 de abril de 2002.

Para beneficiários com renda agropecuária bruta anual inferior a R$250.000,00, a taxa efetiva de juros é de 8,75% ao ano.

As condições adicionais para o financiamento de equipamentos de preparo, secagem e beneficiamento de café são: o financiamento só pode ser concedido a produtores rurais com renda bruta anual inferior a R$60.000,00 e não pode exceder o valor de R$20.000,00 por mutuário.

Sim, é possível a concessão de mais de um crédito para o mesmo tomador até 30 de junho de 2003, desde que a atividade assistida requeira e fique comprovada a capacidade de pagamento do beneficiário e, no caso de financiamento para aquisição de equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café, não ultrapasse o limite de crédito estabelecido.

Para beneficiários com renda agropecuária bruta anual igual ou superior a R$250.000,00, a taxa efetiva de juros é de 10,75% ao ano.

Para beneficiários com renda agropecuária bruta anual igual ou superior a R$250.000,00, o limite de crédito é de 90% do valor financiado.

A resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O risco operacional do Moderfrota é do agente financeiro.

Para beneficiários com renda agropecuária bruta anual inferior a R$250.000,00, o limite de crédito é de 100% do valor financiado.

O valor total dos recursos destinados ao Moderfrota no período de 1º de julho de 2002 a 30 de junho de 2003 é de R$1.000.000.000,00 (um bilhão de Reais).

As Secretarias de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, estão autorizadas a remanejar recursos do Moderfrota para outros programas de investimento amparados por recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES ou a remanejar recursos daqueles programas para o Moderfrota.

Os beneficiários do Moderfrota são produtores rurais e suas cooperativas.

O prazo de reembolso para tratores, implementos e equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café é de até seis anos.

O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) é uma iniciativa destinada a financiar a aquisição de tratores agrícolas, implementos associados, colheitadeiras e equipamentos para preparo, secagem e beneficiamento de café.