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Revogada
Norma
05/06/1985
#6699
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.019
Estabelece prazos mínimos para depósitos a prazo fixo e letras de câmbio com diferentes formas de remuneração.
Perguntas e respostas
Quais são os prazos mínimos para recebimento de depósitos a prazo fixo pelos bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento e Banco do Brasil S.A.?
Os prazos mínimos são: 90 dias para depósitos remunerados a taxas de mercado prefixadas e 180 dias para depósitos remunerados com correção monetária idêntica à das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), mais juros livremente pactuados.
Quais instituições estão autorizadas a aceitar letras de câmbio para colocação no mercado?
As sociedades de crédito, financiamento e investimento estão autorizadas a aceitar letras de câmbio para colocação no mercado.
Qual órgão poderá adotar medidas necessárias à execução da Resolução?
O Banco Central poderá adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução.
Quais são os prazos mínimos de resgate para letras de câmbio?
Os prazos mínimos de resgate para letras de câmbio são: 90 dias para letras de câmbio remuneradas a taxas de mercado prefixadas e 180 dias para letras de câmbio remuneradas com correção monetária idêntica à das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), mais juros livremente pactuados.
Quais resoluções foram revogadas pela Resolução n. 001019?
Foram revogados o item XIV da Resolução n. 367, de 09.04.76, e as Resoluções n.s 461, de 23.02.78, 703, de 26.08.81, 941, de 21.08.84, e 942, de 21.08.84.
Quando a Resolução n. 001019 entrará em vigor?
A Resolução n. 001019 entrará em vigor na data de sua publicação, que é 5 de junho de 1985.
