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Revogada
Norma
02/02/1989
#9626
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.576
Define limites e condições para encargos financeiros em operações de crédito rural com recursos específicos.
Perguntas e respostas
Qual é a vedação estabelecida pela Resolução n. 001576 em relação à formalização de crédito?
A Resolução n. 001576 veda a formalização de crédito, com recursos da exigibilidade mencionada, com prazo igual ou inferior a 90 dias.
A quem foi delegada a competência para expedir normas necessárias à execução da Resolução n. 001576?
A competência para expedir normas necessárias à execução da Resolução n. 001576 foi delegada ao Banco Central.
Quais são as prioridades recomendadas ao Sistema Nacional de Crédito Rural pela Resolução n. 001576?
A Resolução n. 001576 recomenda ao Sistema Nacional de Crédito Rural dar prioridade aos créditos de investimentos rurais e às aplicações com miniprodutores e pequenos produtores.
Quando a Resolução n. 001576 entrou em vigor e qual resolução foi revogada por ela?
A Resolução n. 001576 entrou em vigor na data de sua publicação, 02 de fevereiro de 1989, e revogou a Resolução n. 1.573, de 20.01.89.
O que estabelece a Resolução n. 001576 sobre os encargos financeiros das operações de crédito rural?
A Resolução n. 001576 estabelece que os encargos financeiros das operações de crédito rural formalizadas a partir de 15.01.89, com recursos da exigibilidade de que trata o item I da Resolução n. 1.349, de 01.07.87, poderão ser ajustados livremente entre financiado e financiador, até o máximo de 12% a.a. de juros e atualização monetária calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
