Resolução Nº 531

A instituição intermediadora ligada deve encaminhar mensalmente ao Banco Central: 1) o valor totalizado das aquisições de títulos efetuadas no mês e a taxa média ponderada de remuneração obtida, expressa em termos de percentagem ao ano; 2) o valor totalizado das vendas de títulos ao público efetuadas no mês e a taxa média ponderada de remuneração oferecida ao aplicador, expressa em termos de percentagem ao ano.

As instituições devem encaminhar informações sobre a captação de recursos através de depósitos a prazo ou letras de câmbio de seu aceite, na forma dos modelos anexos à resolução.

Nesses casos, a instituição emissora ou aceitante deve prestar a informação juntamente com a remessa do demonstrativo. Além disso, a instituição intermediadora ligada deve encaminhar mensalmente ao Banco Central o valor totalizado das aquisições e vendas de títulos efetuadas no mês, bem como as taxas médias ponderadas de remuneração obtida e oferecida ao aplicador, expressas em termos de percentagem ao ano.

A Resolução n. 000531 afeta bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento e sociedades de crédito, financiamento e investimento.

O anexo da Resolução n. 000531 encontra-se à disposição dos interessados na Sede do Banco Central do Brasil.

A Resolução n. 000531 entrou em vigor a partir do primeiro dia útil do mês de julho de 1979.

Sim, o Banco Central pode baixar normas complementares que julgar necessárias à execução do disposto na Resolução n. 000531, bem como determinar que as informações sobre taxas de captação sejam fornecidas com base em períodos mais curtos que o mensal.

A Resolução n. 000531 determina que bancos comerciais, de desenvolvimento, de investimento e sociedades de crédito, financiamento e investimento devem encaminhar mensalmente ao Banco Central informações sobre a captação de recursos através de depósitos a prazo ou letras de câmbio de seu aceite, juntamente com seus balanços e balancetes.