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Revogada
Norma
25/09/2003
#27637
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.124
Autoriza crédito complementar para produtores familiares do Pronaf e beneficiários do Procera.
Perguntas e respostas
Quem autorizou a concessão de crédito complementar mencionada na Resolução n. 003124?
A concessão de crédito complementar foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional, conforme publicado pelo Banco Central do Brasil.
Qual é o limite do crédito complementar para operações do Pronaf Grupo 'A' formalizadas entre 25 de julho de 2002 e 25 de junho de 2003?
O limite do crédito complementar para operações do Pronaf Grupo 'A' formalizadas entre 25 de julho de 2002 e 25 de junho de 2003 é de R$13.000,00 (treze mil reais).
Qual é o limite do crédito complementar para operações do Procera?
O limite do crédito complementar para operações do Procera é de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
Qual é o limite do crédito complementar para operações do Pronaf Grupo 'A' formalizadas até 8 de agosto de 2001?
O limite do crédito complementar para operações do Pronaf Grupo 'A' formalizadas até 8 de agosto de 2001 é de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
Quando a Resolução n. 003124 entrou em vigor?
A Resolução n. 003124 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de setembro de 2003.
Quais são os requisitos para a formalização do crédito complementar?
O crédito complementar pode ser formalizado apenas com produtores adimplentes que apresentem capacidade de pagamento, comprovada por projeto técnico que demonstre a viabilidade econômico-financeira do empreendimento. Além disso, a formalização da primeira operação deve ter ocorrido há menos de três anos, exceto para agricultores familiares beneficiados pelo Procera.
Qual é o limite do crédito complementar para operações do Pronaf Grupo 'A' formalizadas entre 9 de agosto de 2001 e 24 de julho de 2002?
O limite do crédito complementar para operações do Pronaf Grupo 'A' formalizadas entre 9 de agosto de 2001 e 24 de julho de 2002 é de R$12.000,00 (doze mil reais).
Qual é a data da Resolução n. 003124?
A Resolução n. 003124 foi publicada em 25 de setembro de 2003.
O que é a Resolução n. 003124?
A Resolução n. 003124 dispõe sobre a concessão de crédito complementar para o produtor familiar enquadrado no Grupo 'A' do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou beneficiário do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera).
