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Revogada
Norma
18/01/1993
#2407
Revogada
Norma
Instrução CVM 197 (Revogada)
Dispõe sobre a aplicação dos artigos da Instrução 189/92 e revoga a Instrução 192/92 relacionada à atualização monetária.
Perguntas e respostas
Quais instituições estão sujeitas às normas emitidas pelo Banco Central do Brasil e pela Superintendência de Seguros Privados?
As instituições financeiras e demais sociedades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e pela Superintendência de Seguros Privados, que sejam companhias abertas, estão sujeitas às normas emitidas por essas Autarquias.
O que determina a Instrução CVM nº 197, de 19 de janeiro de 1993?
A Instrução CVM nº 197, de 19 de janeiro de 1993, dispõe sobre a aplicação dos artigos 1º e 2º da Instrução CVM nº 189, de 25 de junho de 1992, e revoga a Instrução CVM nº 192, de 15 de julho de 1992.
Qual instrução foi revogada pela Instrução CVM nº 197?
A Instrução CVM nº 192, de 15 de julho de 1992, foi revogada pela Instrução CVM nº 197.
O que devem fazer as companhias abertas que não adotarem os procedimentos para as reservas de reavaliação constituídas antes de 1º de janeiro de 1993?
Essas companhias devem divulgar em nota explicativa nas suas demonstrações financeiras: a parcela relativa à correção monetária prevista na Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991, incluída na reserva de reavaliação; o montante realizado no período; e os efeitos tributários incidentes sobre o saldo da reserva de reavaliação que exceder as parcelas referidas.
A aplicação dos procedimentos previstos nos artigos 1º e 2º da Instrução CVM nº 189/92 é obrigatória para quais reservas de reavaliação?
A aplicação dos procedimentos é obrigatória apenas para as reservas de reavaliação constituídas a partir de 1º de janeiro de 1993.
Como deve ser tratada a atualização monetária de resultados intermediários nos registros contábeis?
A atualização monetária de resultados intermediários nos registros contábeis não deve afetar o resultado do final do período.
A partir de quando as companhias abertas devem utilizar a variação da Unidade de Referência Diária (UFIR Diária) para elaboração das demonstrações financeiras?
As companhias abertas devem utilizar a variação da Unidade de Referência Diária (UFIR Diária) ou outro índice que venha a substituí-la para elaboração das demonstrações financeiras a partir de 1992.
Quando a Instrução CVM nº 197 entrou em vigor?
A Instrução CVM nº 197 entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
