Resolução Nº 2.385

O objetivo principal da Resolução nº 002385 é excluir, para efeito da verificação do atendimento ao limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente, os valores correspondentes às cotas patrimoniais da CETIP e dos títulos patrimoniais de bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e de futuros.

A Resolução nº 002385 alterou o art. 3º da Resolução nº 2.283 para incluir que o total dos recursos aplicados no Ativo Permanente não pode ultrapassar 90% do valor do patrimônio líquido ajustado (PLA) e especificou exclusões para a verificação desse limite, incluindo cotas patrimoniais da CETIP e títulos patrimoniais de bolsas de valores e de mercadorias e de futuros.

A CETIP, ou Central de Custódia e de Liquidação de Títulos, é uma instituição que atua na custódia e liquidação de títulos financeiros, facilitando a negociação e a segurança das transações no mercado financeiro.

O Ativo Permanente é um grupo de contas no balanço patrimonial de uma empresa que inclui bens e direitos que não se destinam à venda e que são utilizados na operação da empresa, como imóveis, equipamentos e investimentos permanentes.

A Resolução nº 002385 afeta instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, às quais é facultada a realização de operações nos mercados administrados pela CETIP e pelas bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Para a verificação do limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente, não são computados: diferimentos autorizados em regulamentação específica, participações acionárias adquiridas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização (PND) durante três anos, e valores correspondentes às operações de arrendamento mercantil.

A Resolução nº 002385 foi publicada em 22 de maio de 1997.

A Resolução nº 002385 entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de maio de 1997.

A Resolução nº 002385 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que dispõe sobre a exclusão, para efeito da verificação do atendimento ao limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente, das cotas patrimoniais da Central de Custódia e de Liquidação de Títulos (CETIP) e dos títulos patrimoniais de bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e de futuros.