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Vigente
Impacto Baixo
Norma
18/05/2023
#81926
Vigente
Impacto Baixo
Norma
Resolução CMN N° 5.074
Ajusta normas do Programa Moderagro no Manual de Crédito Rural para apoiar a recuperação dos solos.
Resumo
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.074, DE 18 DE MAIO DE 2023
Ajusta normas no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro), de que trata a Seção 4 do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR).
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 18 de maio de 2023, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,
R E S O L V E U :
Art. 1º A Seção 4 (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais – Moderagro) do Capítulo 11 (Programas com Recursos do BNDES) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:
“1 - ..................................................................................................................
a) .....................................................................................................................
.........................................................................................................................
V - apoiar a recuperação dos solos por meio do financiamento para aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas;
.........................................................................................................................
c) .....................................................................................................................
.........................................................................................................................
VII - aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros) e de remineralizadores com registro no Ministério da Agricultura e Pecuária;
...............................................................................................................” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Roberto de
Oliveira Campos Neto
Presidente do
Banco Central do Brasil
Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a resolução do Conselho Monetário Nacional de 18 de maio de 2023?
A base legal para a resolução é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e as disposições do art. 4º, inciso VI, da mesma lei, além dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quando a resolução do Conselho Monetário Nacional de 18 de maio de 2023 entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, que é 18 de maio de 2023.
Quais atividades são apoiadas pelo Moderagro conforme a resolução de 18 de maio de 2023?
O Moderagro apoia a recuperação dos solos por meio do financiamento para aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas, bem como a aquisição, transporte, aplicação e incorporação de remineralizadores registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária.
O que é o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro)?
O Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) é uma iniciativa que visa apoiar a modernização da agricultura e a conservação dos recursos naturais, incluindo a recuperação dos solos por meio de financiamentos específicos.
O que são corretivos agrícolas?
Corretivos agrícolas são substâncias utilizadas na agricultura para corrigir a acidez do solo, melhorar sua estrutura e fertilidade, promovendo um ambiente mais adequado para o crescimento das plantas.
O que são remineralizadores?
Remineralizadores são materiais naturais que, quando aplicados ao solo, fornecem nutrientes essenciais e melhoram suas propriedades físicas e químicas. Eles devem ter registro no Ministério da Agricultura e Pecuária para serem utilizados no âmbito do Moderagro.
Quem assinou a resolução do Conselho Monetário Nacional de 18 de maio de 2023?
A resolução foi assinada por Roberto de Oliveira Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil.
