Revogada Norma
02/05/1990
#12912

Circular Nº 1.702

PLANO DE ESTABILIZACAO ECONOMICA - PROCEDIMENTOS COM RELACAO AO DEMONSTRATIVO ANEXO A CIRCULAR 1687, DE 20/04/90 - TAXA MEDIA DIARIA SOBRE OS CUSTOS FINANCEIROS DECORRENTES DE DEFICIENCIAS DE RECOLHIMENTO APRESENTADAS NO SALDO DA CONTA DEP MP 168/90 - RESERVAS BANCARIAS - EM ESPECIE (6110.01.10-6) - ARTIGO 2 DA CIRCULAR 1663, 11/04/90.

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Perguntas e respostas

O que é VAR.INDEX?
VAR.INDEX é a variação do indexador da operação ou título, ocorrida entre o dia útil imediatamente anterior e o dia do cálculo do custo, considerando-se, se for o caso, a apropriação pró-rata diária da correção monetária.
Qual é a fórmula utilizada para apuração do custo diário a ser informado ao Banco Central?
A fórmula é: C = A. (D / (VOC + VTPU + VTPR + VO)), onde:
  • C é o custo diário a ser informado ao Banco Central;
  • A é o custo diário das operações ativas da instituição;
  • D é o montante da deficiência junto ao Banco Central;
  • VOC é o valor atualizado das operações de crédito;
  • VTPU é o valor atualizado dos títulos públicos;
  • VTPR é o valor atualizado dos títulos privados;
  • VO é o valor atualizado das outras operações ativas.
O que acontece se uma instituição apresentar deficiência em sua conta 6115.10.10-9 - Reservas Bancárias - em Espécie?
Se houver deficiência na conta, decorrente de débito por transferência para a conta 'Vinculada', o custo e/ou pena pecuniária devido será cobrado à taxa média diária referida no artigo 1º da circular ou conforme previsto nas normas dos depósitos sujeitos a recolhimento compulsório, o que for maior.
Quais informações devem ser prestadas pelas instituições detentoras da conta 6110.01.10-6 - DEP. M.P. 168/90 - Reservas Bancárias em Espécie?
As instituições devem informar, diariamente, ao Banco Central, via Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN), o valor do custo diário consolidado de suas operações e de seus conveniados, com no máximo três dias úteis de defasagem.
Quais são os deságios aplicados aos custos financeiros das operações de crédito, títulos públicos, títulos privados e outros ativos?
Os deságios aplicados são:
  • 2,0% ao ano para operações de crédito;
  • 0,0% ao ano para títulos públicos;
  • 0,2% ao ano para títulos privados;
  • 1,0% ao ano para outros ativos.
O que é VAR.BTNF?
VAR.BTNF é a variação do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal, ocorrida entre o dia útil imediatamente anterior e o dia do cálculo do custo.
Quando esta circular entrou em vigor?
Esta circular entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de abril de 1990.
Qual é a responsabilidade das instituições detentoras da conta 'Reservas Bancárias' em relação às informações prestadas?
A responsabilidade pela veracidade das informações é da própria instituição conveniada, enquanto a instituição detentora da conta 'Reservas Bancárias' é responsável apenas pela exata transmissão da informação recebida.
Como deve ser calculado o valor do custo diário das operações de crédito?
O valor do custo diário das operações de crédito (AOC) deve ser calculado como:AOC = Σ (VOC . (((1 + IJ)^(M/365) . I) - ((1 + VAR.BTNF) . 1,06)^(M/365))), onde:
  • VOC é o valor atualizado das operações de crédito;
  • IJ é a taxa de juros anualizada da operação;
  • VAR.BTNF é a variação do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal;
  • M é o número de dias corridos.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

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