Resolução Nº 3.093

Sim, é possível a concessão de mais de um crédito para o mesmo tomador até 30 de junho de 2004, desde que a atividade assistida requeira e fique comprovada a capacidade de pagamento do beneficiário, e o somatório dos valores concedidos não ultrapasse o limite de crédito estabelecido.

Sim, admite-se a aplicação de recursos do Moderagro com cooperativas para repasse a seus cooperados.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de sua Secretaria de Política Agrícola, e o Ministério da Fazenda estão autorizados a remanejar recursos do Moderagro para outros programas de investimento amparados por recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES, ou vice-versa, desde que não haja elevação dos custos inicialmente estimados.

O Moderagro resulta da unificação dos Programas de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo), Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto) e de Sistematização de Várzeas (Sisvárzea).

O montante total de recursos disponíveis para o Moderagro no período de 1º de julho de 2003 a 30 de junho de 2004 é de R$600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).

O risco operacional das operações do Moderagro é do agente financeiro.

O prazo de reembolso para os créditos do Moderagro é de até cinco anos, incluindo até dois anos de carência.

A Resolução 003093 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2003, e revogou as Resoluções 2.980, 2.981 e 2.982, todas de 3 de julho de 2002.

O Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) é uma iniciativa instituída pelo Banco Central do Brasil para promover a modernização da agricultura e a conservação de recursos naturais, utilizando recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A instituição financeira deve exigir do proponente a apresentação de projeto técnico, identificar a área total do imóvel e juntar o croqui da área a ser recuperada, além de fornecer ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações básicas sobre a área objeto de financiamento, quando solicitadas.

A instituição financeira deve exigir do proponente a apresentação de comprovantes de análise do solo e recomendação agronômica expedida por profissional habilitado, além de comprovar o uso dos recursos na forma do MCR 2-5-12.

O limite de crédito por produtor no Moderagro é de R$200.000,00 (duzentos mil reais), independentemente de outros créditos concedidos ao amparo de recursos controlados do crédito rural.

A taxa de juros efetiva aplicada no Moderagro é de 8,75% ao ano.

As finalidades do crédito concedido pelo Moderagro incluem a correção de solos, a recuperação de áreas de pastagens cultivadas degradadas (incluindo pastagens nativas na Região Sul) e a sistematização de várzeas para aumentar a produção de grãos.

As amortizações dos créditos do Moderagro devem ser feitas de forma semestral ou anual, de acordo com o fluxo de receitas da propriedade beneficiada.

O Moderagro abrange todo o território nacional.

Os itens financiáveis pelo Moderagro incluem a aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos (como calcário e gesso), gastos com adubação verde, implantação de práticas conservacionistas do solo, operações de destoca, implantação e recuperação de cercas, aquisição de energizadores de cerca, aquisição e plantio de sementes e mudas forrageiras, construção ou reformas de pequenos bebedouros e saleiros ou cochos de sal, e investimentos definidos em projeto técnico específico para a sistematização de várzeas.