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Vigente
Norma
28/04/2011
#21131
Vigente
Norma
Ofício-Circular CVM/SNC/SEP 03/11
Orientação sobre elaboração de demonstrações contábeis intermediárias para preenchimento dos Formulários ITR.
Perguntas e respostas
O que é o Formulário ITR?
O Formulário ITR é o formulário de informações trimestrais que deve ser preenchido com os dados das informações contábeis trimestrais elaboradas de acordo com as regras contábeis aplicáveis ao emissor, conforme previsto no artigo 29 da Instrução CVM nº 480/09.
É permitido omitir a demonstração de valor adicionado no Formulário ITR?
Não, a demonstração de valor adicionado deve ser incluída no Formulário ITR, mesmo que não seja uma demonstração prevista no item 8 do CPC 21.
O que determina o artigo 29 da Instrução CVM nº 480/09 sobre o Formulário ITR?
O artigo 29 da Instrução CVM nº 480/09 determina que o Formulário ITR deve ser um documento completo com todos os seus quadros devidamente preenchidos, independentemente da definição do conteúdo mínimo das demonstrações condensadas.
Como deve ser o nível de detalhe das demonstrações financeiras no Formulário ITR?
O nível de detalhe das demonstrações financeiras no Formulário ITR deve ser o mesmo das demonstrações financeiras anuais, conforme disposto no artigo 29 da Instrução CVM nº 480/09 e no Pronunciamento CPC 26.
Qual é a orientação do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/N° 02/2011 em relação ao preenchimento do Formulário ITR?
A orientação é que o Formulário ITR deve ser preenchido com os dados das informações trimestrais elaboradas em conformidade com as regras aplicáveis ao conjunto completo de demonstrações financeiras individuais e consolidadas.
O que define o Pronunciamento Técnico CPC 21?
O Pronunciamento Técnico CPC 21 define demonstração contábil intermediária como uma demonstração contábil contendo um conjunto completo de demonstrações contábeis ou um conjunto de demonstrações contábeis condensadas de período intermediário.
O que deve ser incluído nas notas explicativas das demonstrações contábeis intermediárias?
As notas explicativas devem incluir informações relevantes como políticas contábeis, operações sazonais ou cíclicas, itens não usuais, alterações nas estimativas, emissões de títulos, dividendos pagos, informações por segmento, eventos subsequentes e mudanças na composição da entidade.
Quais são os componentes mínimos de uma demonstração contábil intermediária condensada segundo o CPC 21?
Os componentes mínimos incluem: balanço patrimonial condensado, demonstração condensada do resultado do exercício, demonstração condensada do resultado abrangente, demonstração condensada das mutações do patrimônio líquido, demonstração condensada dos fluxos de caixa e notas explicativas selecionadas.
Quais critérios devem ser observados na apresentação das notas explicativas no Formulário ITR?
As notas explicativas devem incluir todos os títulos das notas das demonstrações financeiras anuais, indicar a localização das notas completas se não houver alterações, incluir quadros analíticos relevantes e quaisquer outras informações econômico-financeiras julgadas relevantes pela administração da companhia.
Qual é o objetivo do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP nº 003/2011?
O objetivo do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP nº 003/2011 é orientar os emissores de valores mobiliários e seus respectivos auditores independentes sobre os aspectos relevantes que devem ser observados na preparação e divulgação do Formulário ITR.
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