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Vigente
Norma
27/12/2004
#20023
Vigente
Norma
Ofício-Circular CVM/SIN 05/04
Orienta sobre a adaptação dos fundos de investimento à Instrução CVM nº 409 e altera o extrato de informações dos fundos.
Perguntas e respostas
Quais documentos devem ser enviados à CVM pelo administrador após a atualização cadastral do fundo?
O administrador deve enviar à CVM a cópia do regulamento, do extrato de informações sobre o fundo e do prospecto, se for o caso.
Qual é a data limite para o início de vigência do novo regulamento dos fundos de investimento?
A data de início de vigência do novo regulamento não poderá ser superior a 31 de março de 2005.
Qual é o prazo para o administrador realizar a atualização cadastral do fundo na CVM após a vigência do novo regulamento?
O administrador tem um prazo de 15 dias, contado a partir da data de início de vigência do novo regulamento, para realizar a atualização cadastral do fundo na CVM.
Quando o documento perfil mensal será exigido dos fundos de investimento adaptados à nova Instrução CVM n.º 409/04?
O documento perfil mensal será exigido dos fundos já adaptados à nova Instrução a partir de 31 de janeiro de 2005, com mês de referência dezembro de 2004.
Qual é o prazo para a realização das assembleias gerais dos fundos de investimento para aprovar o novo regulamento conforme a Instrução CVM n.º 409/04?
As assembleias gerais dos fundos devem ser realizadas até 31 de janeiro de 2005 para deliberar sobre a aprovação do novo regulamento do fundo.
O que os fundos que já apresentaram o documento 'extrato de informações sobre o fundo' devem fazer após a alteração do documento?
Os fundos que já apresentaram o documento 'extrato de informações sobre o fundo' deverão reenviá-lo, corrigindo as respostas das questões que serão modificadas.
Os fundos cadastrados na CVM entre 27 de dezembro de 2004 e 11 de janeiro de 2005 precisam enviar o 'extrato de informações sobre o fundo' imediatamente?
Os fundos cadastrados na CVM entre 27 de dezembro de 2004 e 11 de janeiro de 2005 poderão aguardar o início do novo padrão (12 de janeiro de 2005) para enviar o referido extrato, sem prejuízo do envio do regulamento e prospecto, se houver.
Quando o novo padrão do documento 'extrato de informações sobre o fundo' estará disponível para consulta?
O novo padrão estará disponível para consulta na página da CVM na Internet a partir de 3 de janeiro de 2005.
