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Revogada
Norma
15/01/1980
#4403
Revogada
Norma
Circular Nº 495
Estabelece diretrizes para inclusão e negociação de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e títulos estaduais e municipais no Sistema Especial de Liquidação e Custódia.
Perguntas e respostas
Como podem ser movimentadas as posições de custódia normal de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional dos bancos comerciais?
As posições de custódia normal de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional dos bancos comerciais podem ser livremente movimentadas por seus titulares.
Qual é o documento único comprobatório de liquidação para operações de compra, venda, recompra e revenda de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e de títulos estaduais e municipais?
O formulário contido no Documento nº 8 do MNI-4-5 é o documento único comprobatório de liquidação para essas operações.
Qual instituição é responsável por promover as atualizações das posições de custódia das contas das instituições participantes?
O Banco do Brasil S.A. é responsável por promover as atualizações das posições de custódia das contas das instituições participantes.
O que é necessário para a atualização das posições de custódia e financeiras das contas das instituições participantes?
É necessário o preenchimento e entrega do formulário contido no Documento nº 8 do MNI-4-5, seguido do lançamento do formulário pelo Banco do Brasil S.A. e a efetivação da atualização na posição de custódia e na posição financeira das contas.
Como são processados os pagamentos de juros, resgates e subscrições relativos aos títulos custodiados no Banco do Brasil S.A.?
Os pagamentos são processados por intermédio do Subsistema de Liquidação Financeira, conforme descrito no MNI-4-5-6, envolvendo créditos e débitos nas posições financeiras das contas das instituições participantes e do Banco Central ou banco oficial estadual responsável.
Quais títulos podem ser incluídos no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia de Letras do Tesouro Nacional?
Podem ser incluídos as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e os títulos estaduais e municipais que possuam cláusula de correção monetária idêntica à das ORTN.
Quem é responsável pelos débitos e créditos financeiros provenientes de subscrições, juros e resgates relativos aos títulos estaduais e municipais?
Os bancos oficiais estaduais encarregados do serviço da dívida do Estado ou Município emissor são responsáveis pelos débitos e créditos financeiros provenientes de subscrições, juros e resgates relativos aos títulos estaduais e municipais.
Como o Banco do Brasil S.A. pode consolidar os títulos para facilitar o controle e dar maior segurança ao Sistema?
O Banco do Brasil S.A. pode consolidar em certificados únicos todos os títulos da mesma natureza, tipo e vencimento, registrando nas contas de cada instituição sua posição particular de custódia de cada título, por quantidade, tipo (prazo e taxa de juros) e vencimento, sem especificar a numeração dos certificados.
O que são Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN)?
As Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN) são títulos emitidos pelo Tesouro Nacional que possuem cláusula de correção monetária.
Quais títulos podem ser negociados com acordos de recompra a preços fixos?
Somente as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e os títulos estaduais e municipais que possuam cláusula de correção monetária idêntica à das ORTN, custodiados no Banco do Brasil S.A., podem ser negociados com acordos de recompra a preços fixos.
O que deve ser registrado separadamente nas contas de custódia dos bancos comerciais mantidas no Banco do Brasil S.A.?
Devem ser registradas separadamente as seguintes posições: posição de custódia normal, posição de custódia de 'clientes' (conta-2), posição de custódia vinculada aos depósitos compulsórios e posição de custódia vinculada aos empréstimos de liquidez.
Quais posições de custódia são privativas das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional?
As posições de custódia vinculadas aos depósitos compulsórios e aos empréstimos de liquidez são privativas das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.
