O que é a Deliberação CVM Nº 15, de 17 de janeiro de 1984?
A Deliberação CVM Nº 15, de 17 de janeiro de 1984, é um ato normativo emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que revoga a Deliberação CVM Nº 13, de 15 de outubro de 1981, e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quem assinou a Deliberação CVM Nº 15, de 17 de janeiro de 1984?
A Deliberação CVM Nº 15 foi assinada por Herculano Borges da Fonseca, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Quando a Deliberação CVM Nº 15, de 17 de janeiro de 1984, entrou em vigor?
A Deliberação CVM Nº 15 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual foi a deliberação tomada pelo Colegiado da CVM em 16 de dezembro de 1983?
O Colegiado da CVM deliberou pela revogação da Deliberação CVM Nº 13, de 15 de outubro de 1981.
Qual deliberação foi revogada pela Deliberação CVM Nº 15, de 17 de janeiro de 1984?
A Deliberação CVM Nº 15 revogou a Deliberação CVM Nº 13, de 15 de outubro de 1981.
Qual é a competência do Presidente da CVM para emitir deliberações?
A competência do Presidente da CVM para emitir deliberações é conferida pelo art. 17, item XIII, do Regimento Interno da CVM, aprovado pela Portaria Nº 327, de 11 de julho de 1977, do Ministro da Fazenda.
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