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PROGRAMA DE ESTABILIZACAO ECONOMICA - MEDIDAS COMPLEMENTARES - CONTINGENCIAMENTO DO CREDITO: A) REDUCAO DOS PRAZOS MAXIMOS DAS OPERACOES DE FINANCIAMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR, SITUANDO-OS EM 1/3 (UM TERCO) DAQUELES ATUALMENTE EM VIGOR; B) FIXACAO DA AMORTIZACAO MINIMA DOS SALDOS DEVEDORES DE CARTOES DE CREDITO EM CINQUENTA POR CENTO DAS FATURAS APRESENTADAS MENSALMENTE, REFERENTES A BENS ADQUIRIDOS E SERVICOS PRESTADOS A PARTIR DE 16/01/89 - REVOGACAO DAS RESOLUCOES 1094, DE 20/02/86, 1422, DE 27/11/87 E 1434, DE 15/12/87.