Ofício Circular CVM/SEP 01/24

Como verificar a autenticidade do documento assinado eletronicamente pela CVM?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://super.cvm.gov.br/conferir_autenticidade, informando o código verificador 1953596 e o código CRC 4D113E12.

O que é o ISSB?

O ISSB, International Sustainability Standards Board, é uma entidade internacional que emite padrões para relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.

Como entrar em contato com a Superintendência de Emissores da B3?

O contato pode ser feito pelo telefone (11) 2565-5063 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento normal ocorre nos dias úteis, das 8h às 20h, e o plantão de atendimento após às 20h ou em finais de semana e feriados, exclusivamente por e-mail.

Para onde devem ser encaminhadas dúvidas sobre a instalação e utilização do Sistema Empresas.NET?

Dúvidas sobre a instalação, utilização e funcionamento do Sistema Empresas.NET devem ser encaminhadas para a Superintendência de Emissores da B3.

Qual resolução da CVM regulamenta o envio do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade?

A regulamentação está disposta na Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023. A resolução pode ser consultada aqui.

O que é o Sistema Empresas.NET?

O Sistema Empresas.NET é uma plataforma utilizada pelas companhias abertas para o envio de documentos e relatórios à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Qual é a nova categoria disponível no Sistema Empresas.NET?

A nova categoria disponível no Sistema Empresas.NET é o 'Relatório de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade - Padrão ISSB'.

Como são tratadas as questões recebidas após às 20h dos dias úteis e em finais de semana e feriados?

As questões recebidas após às 20h dos dias úteis e em finais de semana e feriados são tratadas após às 8h do dia útil seguinte, exceto as relacionadas à disponibilidade do sistema para o recebimento de informações, que são tratadas imediatamente.

Quem deve observar a categoria específica criada no Empresas.NET?

As companhias abertas que enviarem o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade no padrão ISSB devem utilizar a categoria específica indicada no Empresas.NET.

O Ofício Circular CVM/SEP 01/24 cria novas obrigações de conteúdo para o relatório de sustentabilidade?

Não. O ato não cria novas regras sobre conteúdo mínimo, critérios de asseguração, prazos ou abrangência subjetiva do reporte.Esses temas permanecem vinculados à Resolução CVM nº 193/23.

Como o Ofício Circular CVM/SEP 01/24 se relaciona com a Resolução CVM nº 193/23?

O Ofício Circular CVM/SEP 01/24 funciona como orientação operacional para o envio do relatório no Empresas.NET.A disciplina material sobre elaboração e divulgação do relatório no padrão ISSB permanece na Resolução CVM nº 193/23.

Qual categoria deve ser usada no Empresas.NET para enviar o relatório no padrão ISSB?

A companhia aberta deve usar a categoria “Relatório de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade - Padrão ISSB” no Sistema Empresas.NET.

Para onde devem ser encaminhadas dúvidas sobre instalação, uso ou funcionamento do Empresas.NET?

As dúvidas sobre instalação, utilização e funcionamento do Empresas.NET devem ser encaminhadas à Superintendência de Emissores da B3.

Problemas no envio de documentos pelo Empresas.NET devem ser tratados com quem?

Problemas ou dificuldades no envio de documentos pelo Empresas.NET devem ser encaminhados à Superintendência de Emissores da B3.

Qual é o horário de atendimento para suporte do Empresas.NET indicado no ato?

O atendimento normal ocorre em dias úteis, das 8h às 20h, por telefone ou e-mail.Fora desse período, inclusive em finais de semana e feriados, o plantão é exclusivamente por e-mail.

Qual é a finalidade do Ofício Circular CVM/SEP 01/24?

O Ofício Circular CVM/SEP 01/24 orienta o envio, por companhias abertas, do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade no padrão ISSB no Sistema Empresas.NET.