RETIFICAÇÃO No Diário oficial nº 57 de 25/03/2021 seção 01 pág. 40, faltou a seguinte observação na pauta de julgamentos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª SEÇÃO: 05 - Será submetida ao colegiado proposta do Presidente da Turma para retificação da Ata de Fevereiro de 2021, relativa aos processos nº 11128720803/2016-30 e 11128720055/2017-76.
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30/03/2021
#234476
30/03/2021
#234476
Norma
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