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Revogada
Norma
29/08/1974
#3369
Revogada
Norma
Resolução Nº 299
Autoriza temporariamente aplicação de disponibilidades financeiras em depósitos a prazo fixo em instituições financeiras autorizadas.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Resolução nº 299 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 299 foi assinada por Paulo H. Pereira Lira, presidente do Banco Central do Brasil na época.
O que foi autorizado pela Resolução nº 299 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 299 autorizou temporariamente o levantamento da proibição de aplicação de disponibilidades financeiras em depósitos a prazo fixo, com ou sem emissão de certificado, em instituições financeiras autorizadas.
O que é a Resolução nº 299 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 299 do Banco Central do Brasil, datada de 29 de agosto de 1974, autoriza temporariamente o levantamento da proibição de aplicação de disponibilidades financeiras em depósitos a prazo fixo, com ou sem emissão de certificado, em instituições financeiras autorizadas.
Quais são as condições para o resgate das aplicações autorizadas pela Resolução nº 299?
As aplicações autorizadas pela Resolução nº 299 serão resgatáveis apenas em seus respectivos vencimentos, de acordo com as disposições regulamentares vigentes.
Qual é a base legal para a Resolução nº 299 do Banco Central do Brasil?
A base legal para a Resolução nº 299 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e o art. 4º, alínea 'c', do Decreto-lei nº 1.290, de 3 de dezembro de 1973.
