Circular N° 3.948

A Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, é um documento regulamentar emitido pelo Banco Central do Brasil que estabelece normas e diretrizes para determinadas operações financeiras, incluindo financiamentos imobiliários e empréstimos garantidos por imóveis.

O FPR de 35% é aplicado a empréstimos garantidos por imóveis residenciais, novos ou usados, cujo saldo devedor seja de até 50% do valor de avaliação da garantia, desde que a operação seja garantida por alienação fiduciária do imóvel no Brasil ou hipoteca em primeiro grau em jurisdições específicas com prazo médio de retomada da garantia inferior a 24 meses.

FPR significa Fator de Ponderação de Risco. Segundo a Circular nº 3.644, o FPR aplicado a financiamentos de imóveis residenciais é de 35%.

A Circular que altera a Circular nº 3.644 entra em vigor na data de sua publicação.

Os incisos V e IX do Art. 23 da Circular nº 3.644 foram revogados.

As alterações no Art. 22 da Circular nº 3.644 incluem a aplicação de um Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 35% para financiamentos de imóveis residenciais, novos ou usados, com saldo devedor de até 80% do valor de avaliação da garantia, e para empréstimos garantidos por imóveis residenciais com saldo devedor de até 50% do valor de avaliação da garantia. As garantias podem ser alienação fiduciária ou hipoteca em primeiro grau, dependendo da localização do imóvel.

O FPR de 35% é aplicado a financiamentos de imóveis residenciais, novos ou usados, cujo saldo devedor seja de até 80% do valor de avaliação da garantia, desde que a operação seja garantida por alienação fiduciária do imóvel no Brasil ou hipoteca em primeiro grau em jurisdições específicas com prazo médio de retomada da garantia inferior a 24 meses.

No caso de múltiplas exposições garantidas pelo mesmo imóvel, o valor do saldo devedor deve considerar a soma dos respectivos valores devidos.