Norma
01/04/2026
#264486

PORTARIA MDA Nº 80, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Altera regras sobre monitoramento do Plano de Integridade e periodicidade das reuniões do Comitê de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

PORTARIA MDA Nº 80, DE 31 DE MARÇO DE 2026 Altera a Portaria MDA nº 1, de 12 de janeiro de 2024, para dispor sobre o monitoramento do Plano de Integridade e sobre a periodicidade das reuniões ordinárias do Comitê de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conf...