Impacto Baixo Legislação
14/09/2026
#287799

Decreto 15084 - 14 de Setembro de 2026

Decreto nomeia representante suplente da Casa Civil para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor do Paraná.

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Resumo

Decreto 15084 - 14 de Setembro de 2026

Súmula: Nomeação de BRUNO HEBERT DORNELAS para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no protocolado nº 26.478.761-0,
 
DECRETA:

Art. 1º Nomeia BRUNO HEBERT DORNELAS, CPF nº 045.XXX.XXX-19, para integrar o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – CONFECON, como representante suplente da Casa Civil, em substituição a LUCIANO IWAGANA PACHECO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 14 de setembro 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Maiquel Guilherme Zimann
Chefe da Casa Civil em exercício

Luis Guilherme de Castro
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

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Temas

Direito do Consumidor

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