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Vigente
Impacto Alto
Norma
23/07/2021
#235856
Vigente
Impacto Alto
Norma
NR-7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO
Norma exige programa médico baseado nos riscos do trabalho, exames ocupacionais, prontuários, atestados de saúde e relatório analítico anual.
Resumo
Perguntas e respostas
Como o PCMSO deve se relacionar com o PGR?
O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR. Se o médico responsável observar inconsistências no inventário de riscos, deve reavaliá-las com os responsáveis pelo PGR.
O PCMSO pode ser usado para seleção de pessoal?
Não. A NR-7 estabelece que o PCMSO não deve ter caráter de seleção de pessoal.
Quais exames médicos ocupacionais devem integrar o PCMSO?
- Admissional;
- Periódico;
- Retorno ao trabalho;
- Mudança de riscos ocupacionais;
- Demissional.
A organização pode indicar médico que não seja médico do trabalho para o PCMSO?
Sim. Quando não houver médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.
Quem deve elaborar e implantar o PCMSO?
O empregador deve garantir a elaboração e a efetiva implantação do PCMSO, custear seus procedimentos sem ônus ao empregado e indicar médico do trabalho responsável.
Qual é a finalidade do PCMSO na NR-7?
O PCMSO deve proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR.
A quem se aplica a NR-7?
A NR-7 aplica-se às organizações e a órgãos públicos da administração direta e indireta, aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público que possuam empregados regidos pela CLT.
Quais são os prazos básicos dos exames clínicos ocupacionais na NR-7?
- Admissional: antes de o empregado assumir as atividades;
- Periódico: anual ou bienal, conforme o caso previsto na norma;
- Retorno ao trabalho: antes da reassunção das funções;
- Mudança de risco ocupacional: antes da alteração;
- Demissional: em até 10 dias contados do término do contrato.
