Norma
16/06/2023
#234564

RETIFICAÇÃO

Corrige texto de despacho da Secretaria de Inspeção do Trabalho sobre autos de infração e notificações de débito.

RETIFICAÇÃO No despacho do Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE de 14 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 112, seção 1, de 15 de junho de 2023, página nº 100, Onde se lê: "1.2 Pela improcedência parcial de auto de infração ou da notificação de débito. 1.3 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito." Leia-se: "1.2 Pela i...

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