Agenda BC#: BC criará linha de redesconto para pagamentos instantâneos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Banco Central a criar uma linha de redesconto, com base em operações com títulos públicos federais, destinada às instituições financeiras participantes do sistema de pagamentos instantâneos (SPI). O novo sistema estará em funcionamento a partir de novembro e, por meio dele, será possível realizar transações entre pessoas, empresas e governo instantaneamente, 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.
O pagamento instantâneo no Brasil já possui a sua marca, um novo instrumento de pagamento: o PIX. Instituições financeiras, instituições de pagamentos ou fintechs deverão disponibilizar em seus aplicativos de celular uma opção relativa ao novo instrumento. A quantia será creditada de forma instantânea na conta do destinatário da transação. O PIX também estará disponível em outros canais de atendimento, como caixa eletrônico ou internet banking.
Objetivo da nova linha de redesconto é ofertar liquidez fora do horário de operações do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de forma a viabilizar movimentações em dias não úteis e feriados, minimizando o risco de insuficiência de recursos para os participantes. Para ter acesso à nova linha, a instituição não precisa ser participante do STR. Basta ser instituição financeira e participante direta do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e do sistema de pagamentos instantâneos.
Na operação da nova linha, os recursos financeiros serão liberados diretamente a conta específica para pagamentos instantâneos de titularidade do participante do sistema de pagamentos instantâneos no BC, após o fechamento do STR. O pagamento da operação (recompra do título pela contratante) deverá ser realizado no dia útil seguinte, antes do fechamento do STR.
Clique para ler a Resolução 4.781
Aprovação do balanço do Banco Central do Brasil
Em 2019, o Banco Central do Brasil (BCB) apresentou resultado positivo de R$85,57 bilhões.
Nos termos da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008, o resultado financeiro das operações com reservas internacionais e derivativos cambiais apurado no 1º semestre de 2019 foi negativo em R$7,56 bilhões, tendo sido coberto pelo Tesouro Nacional em 15 de janeiro de 2020 por meio da operação de equalização cambial, mediante a emissão de títulos públicos à carteira do BC.
A partir do 2º semestre de 2019, com a entrada em vigor da Lei nº 13.820, de 3 de maio de 2019, que alterou as regras de relacionamento entre o Banco Central e a União, a operação de equalização cambial foi encerrada e o resultado das operações com reservas e derivativos cambiais passou a impactar diretamente o resultado do BC. Se positivo, esse resultado é utilizado na constituição de reserva de resultados, que será utilizada para a cobertura de eventuais resultados negativos do BC. Dessa forma, o resultado com reservas e derivativos cambiais relativos ao 2º semestre de 2019, no valor de R$42,64 bilhões, foi destinado à constituição de reserva de resultados no Patrimônio Líquido do BC.
No que se refere aos demais resultados, o valor referente ao 1º semestre de 2019 (R$21,04 bilhões) foi transferido pelo BC ao Tesouro Nacional em 12 de setembro de 2019, ao passo que o resultado do 2º semestre de 2019 após a constituição de reservas (R$21,89 bilhões) será transferido ao Tesouro Nacional até 5 de março de 2020, conforme previsto na Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 4 de maio de 2000.
A empresa de auditoria independente manifestou-se com parecer sobre as demonstrações financeiras de 2019 sem qualquer ressalva.
As demonstrações financeiras estão disponíveis no site do BC na internet.
