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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (11/4), às 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores (PAS):
Instaurado para apurar suposta não elaboração e não entrega dos formulários de informações trimestrais e anuais da companhia para a Autarquia, conforme definido nos artigos 21,25, 29 da Instrução CVM 480 c/c art. 176 da Lei 6.404.
Acesse o relatório da área técnica.
Instaurado para apurar suposta realização de oferta de valores mobiliários sem o devido registro (infração ao art. 19 da Lei 6.385 e ao art. 2º da Instrução CVM 400) e sem dispensa de registro (infração ao art. 19, § 5º, I, da Lei 6.385 e ao art. 4º da Instrução CVM 400).
Acesse o relatório do Diretor João Accioly.
Instaurado para apurar eventuais responsabilidades por supostas infrações ao(s):
Acesse o relatório do Diretora Flávia Perlingeiro.
Instaurado para apurar suposta infração por parte de gestora e administradoras de FIDC ao:
Acesse o relatório do Presidente João Pedro Nascimento.
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência, a partir do link https://cloud.netglobe.com.br/webcast/sessao. Preencha 'nome' e 'e-mail' para acessar a sala (não precisa ser o nome completo).
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.
