Legislação
28/07/1977
#170348

Decreto municipal nº 6.051, de 28 de julho de 1977

Declara utilidade pública uma área de terreno para fins de desapropriação em Porto Alegre.

Logo do regulador Porto Alegre
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quando foi lavrada a Escritura Pública de Constituição da Nossa Caixa Capitalização S.A.?
A Escritura Pública de Constituição da Nossa Caixa Capitalização S.A. foi lavrada em 3 de agosto de 2004, no 8º Tabelião de Notas de São Paulo.
Quando a Portaria SUSEP nº 2.230 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 2.230 entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de agosto de 2005.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e emitir portarias no âmbito da regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, utilizando a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que foi autorizado à Nossa Caixa Capitalização S.A. pela Portaria SUSEP nº 2.230?
A Portaria SUSEP nº 2.230 autorizou a Nossa Caixa Capitalização S.A. a operar com planos de capitalização exclusivamente na 6ª região do território nacional.
Qual é a relação entre a Nossa Caixa Capitalização S.A. e o Banco Nossa Caixa S.A.?
A Nossa Caixa Capitalização S.A. está sob controle acionário direto do Banco Nossa Caixa S.A.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.