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Norma
12/04/2024
#106924
12/04/2024
#106924
Norma
Instrução Normativa RFB nº 2186, de 12 de abril de 2024
Retifica dispositivo da Instrução Normativa RFB nº 2.186 de 2023 corrigindo referência normativa.
Retificação
No inciso II do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, publicada no DOU nº 73, de 16 de abril de 2023, seção 1, página 28,
Onde se lê: "II - a Instrução Normativa RFB nº 1.139, de 15 de setembro de 2011; e"
Leia-se: "II - a Instrução Normativa RFB nº 1.193, de 15 de setembro de 2011; e"
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