CIRCULAR SUSEP n.º 20

A Região Metropolitana de Fortaleza é composta pelos municípios de: Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Pacatuba e Aquiraz.

A Circular SUSEP nº 020, de 13 de maio de 1975, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a alínea 'a' do subitem 20.13 do art. 20 e a Tabela de Taxas de Transportes Rodoviários ou Rodo-Ferroviários da Tarifa para Seguros de Transporte Terrestres de Mercadorias.

A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 020, de 13 de maio de 1975, é o art. 36, alínea 'c' do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as determinações da Lei Complementar nº 20, de 01.07.74, que dispõe sobre a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e Guanabara.

As regiões metropolitanas mencionadas são: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Fortaleza e Belém.

A Região Metropolitana de Porto Alegre é composta pelos municípios de: Porto Alegre, Alvorada, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Estância Velha, Esteio, Gravataí, Guaíba, Novo Hanburgo, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Viamão.

A Região Metropolitana de Curitiba é composta pelos municípios de: Curitiba, Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Colombo, Contenda, Piraquara, São José dos Pinhais, Rio Branco do Sul, Campina Grande do Sul, Quatro Barras, Mandirituba e Balsa Nova.

A Região Metropolitana de Salvador é composta pelos municípios de: Salvador, Camaçari, Candeias, Itaparica, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, Simões Filho e Vera Cruz.

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro é composta pelos municípios de: Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Magé, Marica, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, São Gonçalo, São João de Miriti e Mangaratiba.

A Região Metropolitana de São Paulo é composta pelos municípios de: São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Sera, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Suzano e Taboão da Serra.

A Região Metropolitana de Recife é composta pelos municípios de: Recife, Cabo, Igarassuru, Itamaracá, Jaboatão, Moreno, Olinda, Paulista e São Lourenço da Mata.

A Região Metropolitana de Belém é composta pelos municípios de Belém e Ananindeua.

Foi suprimida a linha nº 10 – Guanabara e a respectiva coluna, renumerando as linhas e colunas seguintes.

A Região Metropolitana de Belo Horizonte é composta pelos municípios de: Belo Horizonte, Betim, Caeté, Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Santa Luiza e Vespasiano.