Norma
03/10/1980
#150378

CIRCULAR SUSEP n.º 54

Aprova condições especiais e disposições tarifárias para o seguro de valores no ramo riscos diversos.

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Perguntas e respostas

Quais são os riscos excluídos do Seguro de Valores?
Os riscos excluídos incluem extorsão (salvo estipulação expressa), furto simples, apropriação indébita, estelionato, extravio, infidelidade, ato doloso, negligência de diretores ou empregados, lucros cessantes, tumultos e 'lock-out'.
O que é a ORTN no contexto do Seguro de Valores?
ORTN significa Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional, prevalecendo, para os fins da apólice, o seu valor vigente na data do sinistro.
O que é a cláusula de adiantamento de indenização no Seguro de Valores?
Em caso de sinistro de títulos ou ações, a seguradora promoverá a liquidação do sinistro dentro de uma sistemática que inclui a suspensão da negociabilidade dos títulos e o adiantamento de até 80% do prejuízo máximo comprovado, ou da importância segurada se esta for menor.
O que acontece em caso de sinistro no Seguro de Valores?
Em caso de sinistro, o segurado deve avisar a seguradora, tomar providências para resguardar os interesses comuns, prestar informações e esclarecimentos necessários, e promover medidas policiais para apuração de responsabilidade e esclarecimento dos fatos.
O que são considerados 'portadores' no contexto do Seguro de Valores?
'Portadores' são pessoas às quais são confiados valores para missões externas de remessas ou para cobranças e pagamentos, incluindo sócios, diretores e empregados do segurado. Não são considerados portadores menores de 21 anos, vendedores ou motoristas vendedores que recebam pagamento contra entrega de mercadorias, e pessoas sem vínculo empregatício com o segurado.
O que é a Circular SUSEP Nº 54, de 25 de setembro de 1980?
A Circular SUSEP Nº 54, de 25 de setembro de 1980, aprova as Condições Especiais e Disposições Tarifárias aplicáveis ao Seguro de Valores no ramo Riscos Diversos.
Quais são os riscos cobertos pelo Seguro de Valores?
Os riscos cobertos incluem roubo mediante violência ou ameaça, furto qualificado, destruição ou perecimento dos valores em consequência de tentativas de roubo ou furto, e acidentes ou mal súbito sofrido pelos portadores durante o trânsito dos valores.
Quais são as condições para a cobertura de valores em veículos de entrega de mercadorias?
A cobertura para valores em veículos de entrega de mercadorias exige que os veículos possuam cofres de aço com alçapão ou boca-de-lobo, dotados de fechadura de segurança e devidamente soldados no seu interior. A cobertura é limitada a valores depositados nesses cofres e não cobre danos ao cofre ou valores fora do mesmo.
Quais são os tipos de valores cobertos pelo Seguro de Valores?
Os valores cobertos incluem dinheiro em espécie, moedas, metais preciosos, pedras preciosas ou semipreciosas, joias, pérolas, certificados de títulos, ações, cupons, cheques, saques, ordens de pagamento, selos, apólices de seguro e outros instrumentos ou contratos representando dinheiro ou bens.
Qual é o objetivo do Seguro de Valores?
O objetivo do Seguro de Valores é garantir o pagamento de indenização ao segurado pelos prejuízos sofridos em seus valores, decorrentes dos riscos cobertos, desde que ocorridos dentro do Território Nacional.
Quais são as obrigações do segurado durante a vigência do Seguro de Valores?
O segurado deve tomar precauções para evitar ocorrências previstas, manter dispositivos de segurança em perfeito funcionamento, manter registros contábeis em boa ordem e exigir prestação de contas dos portadores em prazo compatível.

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