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Norma
04/08/1983
#147144
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 33
Altera o artigo 31 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil, incluindo e modificando ocupações e rubricas relacionadas a álcool, forragens, óleos vegetais e soja.
Perguntas e respostas
Qual foi a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 033/83?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 033/83 é o art. 36, alínea 'c', do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como foi alterada a rubrica 010 – ÁLCOOL – pela Circular SUSEP Nº 033/83?
A rubrica 010 – ÁLCOOL – foi alterada para incluir diversas classes de ocupação, como fábricas de álcool industrial, depósitos de álcool industrial e potável, e lojas, com especificações detalhadas sobre os processos e condições de armazenamento.
Quais alterações foram feitas na rubrica 403 – Óleos Vegetais e Sementes Oleaginosas – pela Circular SUSEP Nº 033/83?
A rubrica 403 – Óleos Vegetais e Sementes Oleaginosas – foi alterada para incluir a aplicação da Cláusula 304 no preparo e extração de óleos, mantendo outras especificações inalteradas.
Qual rubrica foi suprimida pela Circular SUSEP Nº 033/83?
A rubrica 330 – LICORES foi suprimida pela Circular SUSEP Nº 033/83.
Quais alterações foram feitas na rubrica 500 – SOJA – pela Circular SUSEP Nº 033/83?
A rubrica 500 – SOJA – foi alterada para incluir a aplicação da Cláusula 304 no preparo e extração de óleo, mantendo outras especificações inalteradas.
Quais processos da SUSEP foram considerados para a emissão da Circular Nº 033/83?
Os processos considerados foram os de números 001.02690/83, 001.03690/83 e 001.3948/83.
Quais ocupações tiveram suas rubricas alteradas no índice da TSIB pela Circular SUSEP Nº 033/83?
As ocupações relacionadas a álcool, graspa e licores tiveram suas rubricas alteradas para 'Álcool e Bebidas Alcoólicas (exceto as previstas individualmente)'.
Quais ocupações foram incluídas no índice remissivo da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB) pela Circular SUSEP Nº 033/83?
Foram incluídas as ocupações relacionadas a aguardente, champanha, conhaque, jeropiga, álcool e bebidas alcoólicas (exceto as previstas individualmente), e vinhos.
O que é a Circular SUSEP Nº 033, de 29 de julho de 1983?
A Circular SUSEP Nº 033, de 29 de julho de 1983, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera o Art. 31 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais alterações foram feitas na rubrica 241 – FORRAGENS – pela Circular SUSEP Nº 033/83?
A rubrica 241 – FORRAGENS – foi alterada para incluir a cláusula 312 e especificar as classes de ocupação para industrialização com e sem moinho.
Quando a Circular SUSEP Nº 033/83 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 033/83 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 04 de agosto de 1983.
Temas
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