Revogada Norma
23/09/1987
#223839

CIRCULAR SUSEP n.º 20

Estabelece a conversão dos limites operacionais em OTN’s com base nos ativos líquidos semestrais.

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Perguntas e respostas

Qual é a periodicidade de apuração dos Limites Operacionais conforme a Circular n.º 020 de 23 de setembro de 1987?
Os Limites Operacionais são apurados semestralmente.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Como os Limites Operacionais são convertidos segundo a Circular n.º 020 de 23 de setembro de 1987?
Os Limites Operacionais são convertidos em OTN’s (Obrigações do Tesouro Nacional), levando-se em conta o valor nominal da OTN de setembro e de março, respectivamente.
O que é uma OTN?
OTN é a sigla para Obrigações do Tesouro Nacional, que eram títulos emitidos pelo governo brasileiro.
Qual é a base legal para a Circular n.º 020 de 23 de setembro de 1987?
A base legal para a Circular n.º 020 de 23 de setembro de 1987 é o art. 36, alínea “d”, do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, e a Resolução CNSP n° 08/87.
Quando a Circular n.º 020 de 23 de setembro de 1987 entrou em vigor?
A Circular n.º 020 de 23 de setembro de 1987 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais datas são usadas como referência para a apuração dos Ativos Líquidos na Circular n.º 020 de 23 de setembro de 1987?
As datas de referência para a apuração dos Ativos Líquidos são 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.
O que são Limites Operacionais no contexto da Circular n.º 020 de 23 de setembro de 1987?
Limites Operacionais referem-se aos limites financeiros que as empresas de seguros devem observar, apurados semestralmente com base nos Ativos Líquidos de 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.

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