Revogada Norma
30/12/1988
#223802

CIRCULAR SUSEP n.º 25

Altera o limite da Cláusula 104 referente à Proteção Especial na modalidade Valores do ramo Riscos Diversos.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Circular SUSEP nº 025 de 1988?
A Circular SUSEP nº 025 de 1988 foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, que era o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) na época.
O que acontece com as disposições contrárias à Circular SUSEP nº 025 de 1988?
As disposições contrárias à Circular SUSEP nº 025 de 1988 são revogadas a partir da data de sua publicação.
Quando a Circular SUSEP nº 025 de 1988 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 025 de 1988 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 30 de dezembro de 1988.
O que é a Circular SUSEP nº 025 de 28 de dezembro de 1988?
A Circular SUSEP nº 025 de 28 de dezembro de 1988 é um documento que altera a Cláusula 104 - Proteção Especial - Artigo 5º das Disposições Tarifárias da modalidade Valores - Riscos Diversos, conforme a Circular SUSEP 54/80.
Qual é a principal alteração feita pela Circular SUSEP nº 025 de 1988?
A principal alteração feita pela Circular SUSEP nº 025 de 1988 é a mudança do limite constante na Cláusula 104 do Art. 5º das Disposições Tarifárias para a Modalidade Valores - ramo Riscos Diversos para 70 (setenta) OTN's.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 025 de 1988?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 025 de 1988 são as alíneas 'b' e 'c' do Art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que significa OTN?
OTN significa Obrigações do Tesouro Nacional, que eram títulos emitidos pelo governo brasileiro e utilizados como referência para diversos cálculos econômicos e financeiros.

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