Norma
02/08/1991
#156295

CIRCULAR SUSEP n.º 15

Veda a contabilização dos efeitos da correção monetária nas demonstrações financeiras de seguradoras e entidades correlatas.

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Perguntas e respostas

Quando a Circular nº 015 de 31 de julho de 1991 entrou em vigor?
A Circular nº 015 de 31 de julho de 1991 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais disposições foram revogadas pela Circular nº 015 de 31 de julho de 1991?
A Circular nº 015 de 31 de julho de 1991 revogou todas as disposições em contrário.
Qual é o objetivo da Circular nº 015 de 31 de julho de 1991?
O objetivo da Circular nº 015 de 31 de julho de 1991 é uniformizar os procedimentos contábeis para a correção monetária patrimonial conforme a Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991, até que o Poder Executivo regulamente a matéria.
Quais entidades são afetadas pela Circular nº 015 de 31 de julho de 1991?
A Circular nº 015 de 31 de julho de 1991 afeta Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Privada e Sociedades Corretoras de Seguros.
O que é a Circular nº 015 de 31 de julho de 1991?
A Circular nº 015 de 31 de julho de 1991 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que uniformiza os procedimentos contábeis para a correção monetária patrimonial conforme a Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991.
Quais dispositivos legais fundamentam a emissão da Circular nº 015 de 31 de julho de 1991?
A emissão da Circular nº 015 de 31 de julho de 1991 é fundamentada pelas alíneas “b” e “g” do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o item II da Resolução CNSP nº 31, de 13 de dezembro de 1978, e o item 3 da Resolução CNSP nº 13, de 18 de dezembro de 1980.
O que a Circular nº 015 de 31 de julho de 1991 veda às entidades afetadas?
A Circular nº 015 de 31 de julho de 1991 veda a contabilização dos efeitos da correção monetária nas demonstrações financeiras das entidades afetadas, conforme a Lei nº 8.200, de 28 de junho de 1991, exceto o disposto no artigo 1º dessa Lei, no balanço patrimonial de 30 de junho de 1991.
Quem emitiu a Circular nº 015 de 31 de julho de 1991?
A Circular nº 015 de 31 de julho de 1991 foi emitida pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Rafael Ribeiro do Valle.

Temas

Contabilidade Contabilidade Bancária Contabilidade de Seguros e IFRS 17 Contabilidade de Seguros e IFRS 17 Seguros e Previdência

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