Calendário de transição da Reforma Tributária

A transição dos tributos atuais para os novos tributos da reforma tributária seguirá um calendário gradual, com início em 2026 e conclusão em 2033.As principais etapas são:2026: Início de testes de cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquotas reduzidas.2027 a 2028: Início da cobrança da CBS, extinção do PIS, da Cofins e do IOF sobre seguros. A alíquota do IPI será zerada (com exceção para a Zona Franca de Manaus) e o Imposto Seletivo será instituído.2029 a 2032: Transição do ICMS e do ISS para o IBS, com aumento gradual da alíquota do IBS e redução correspondente das alíquotas do ICMS e ISS.2033: Vigência integral do novo modelo tributário e a extinção completa do ICMS e do ISS.

Em 2026, terá início uma fase de testes para a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Neste período, serão aplicadas alíquotas reduzidas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Os valores recolhidos pelos contribuintes poderão ser compensados com o PIS e a Cofins. No entanto, os contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias exigidas pelas novas normas ficarão dispensados desses recolhimentos de teste.

A substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ocorrerá entre os anos de 2027 e 2028. Neste período, a CBS passará a ser cobrada em sua alíquota cheia e o PIS e a Cofins serão extintos. No mesmo período, também será extinto o IOF sobre seguros.Antes disso, em 2026, durante a fase de testes, os valores pagos a título de CBS e IBS já poderão ser compensados com débitos de PIS e Cofins.

A transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) acontecerá de forma gradual entre os anos de 2029 e 2032.Durante esse período, a alíquota do IBS será aumentada progressivamente, enquanto as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas na mesma proporção. A extinção completa do ICMS e do ISS, com a vigência integral do novo modelo, está prevista para o ano de 2033.

Durante o período de transição, entre 2029 e 2032, a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aumentará de forma gradual. O cronograma de aumento percentual é o seguinte: em 2029, a alíquota será de 10%; em 2030, de 20%; em 2031, de 30%; e em 2032, de 40%.A partir de 2033, o imposto atingirá 100% de sua vigência. A informação disponível não especifica a que esses percentuais se referem (por exemplo, se são uma fração da alíquota final que ainda será definida).

Entre os anos de 2027 e 2028, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será zerada para a maioria dos produtos.Haverá uma exceção para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que continuarão a ter uma regra específica de tributação.

A instituição do Imposto Seletivo está prevista para ocorrer entre os anos de 2027 e 2028. A informação disponível não detalha a finalidade, a base de cálculo ou as alíquotas deste novo imposto.

A reforma tributária começará a ter efeitos práticos a partir de 2026, com o início de um cenário de testes para a cobrança da CBS e do IBS. A partir de 2027, os efeitos se tornarão mais significativos, com a cobrança efetiva da CBS nas alíquotas que forem divulgadas na época e a extinção de tributos como PIS e Cofins.