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Exemplo de compensação de prejuízo e base negativa da CSLL
Demonstra como compensar prejuízo fiscal e base negativa da CSLL, limitado a 30% do lucro fiscal.
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Perguntas e respostas
O que é prejuízo fiscal?
Prejuízo fiscal é o resultado negativo apurado em um período fiscal, que pode ser compensado em períodos subsequentes para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O que é base negativa da CSLL?
A base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é o equivalente ao prejuízo fiscal, mas aplicado à CSLL. Ela pode ser compensada em períodos subsequentes para reduzir a base de cálculo da CSLL.
Como é feita a compensação do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL?
A compensação do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL é limitada a 30% da base de cálculo positiva apurada no período. O valor que exceder esse limite pode ser compensado em períodos subsequentes.
Qual é o limite para compensação do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL?
O limite para compensação é de 30% da base de cálculo positiva apurada no período.
Como calcular a base de cálculo após a compensação do prejuízo fiscal?
Para calcular a base de cálculo após a compensação, subtrai-se o valor compensado (limitado a 30% da base positiva) da base de cálculo antes da compensação. Por exemplo, se a base de cálculo antes da compensação é 320.000 BRL e o valor compensado é 96.000 BRL, a base de cálculo após a compensação será 224.000 BRL.
Como são calculados os tributos após a compensação do prejuízo fiscal?
Os tributos são calculados sobre a base de cálculo após a compensação. Por exemplo, com uma base de cálculo de 224.000 BRL, o IRPJ é calculado a 15% (33.600 BRL) e a 10% sobre o que exceder 60.000 BRL (16.400 BRL), e a CSLL é calculada a 9% (20.160 BRL).
O que acontece com o valor do prejuízo fiscal que não é compensado?
O valor do prejuízo fiscal que não é compensado no período atual pode ser controlado e utilizado para compensação em períodos subsequentes.
Qual é o benefício da compensação do prejuízo fiscal e da base negativa da CSLL?
O benefício é a redução da base de cálculo dos tributos a serem pagos, permitindo ao contribuinte diminuir legalmente o valor dos impostos devidos em apurações posteriores.
Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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