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Split Payment (Reforma Tributária)
Explica como o split payment retém tributos na transação e repassa diretamente ao governo.
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Perguntas e respostas
O que é o mecanismo de split payment mencionado no contexto da reforma tributária?
O split payment é um sistema no qual o pagamento de uma mercadoria ou serviço é dividido no momento da transação. Com ele, o fornecedor recebe apenas o valor líquido do produto, enquanto a parcela correspondente aos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), é direcionada automaticamente para os órgãos responsáveis, como o comitê gestor e a Receita Federal. O objetivo principal dessa sistemática é a simplificação do processo de recolhimento fiscal.
Como funciona o split payment na prática?
O funcionamento do split payment ocorre da seguinte forma: quando um cliente (adquirente) compra uma mercadoria, ele paga o valor total a uma instituição financeira.Por exemplo, para uma compra de R$ 1.250,00, composta por R$ 1.000,00 do produto e R$ 250,00 de IBS e CBS (considerando uma alíquota hipotética de 25%), a instituição financeira que processa o pagamento faz a separação automática dos valores. Ela repassa os R$ 1.000,00 para o fornecedor e envia os R$ 250,00 diretamente aos cofres públicos, destinados ao comitê gestor e à Receita Federal.
Qual é a principal diferença entre o sistema de pagamento de tributos com e sem o split payment?
A principal diferença está no momento e na forma como o fornecedor lida com os tributos da venda. No sistema atual (anterior à implementação do split payment), o fornecedor recebe o valor integral da transação, incluindo os impostos. Ele fica com esse montante em seu caixa até a data de vencimento para, então, realizar o recolhimento dos tributos devidos.Com o split payment, o fornecedor não chega a receber o valor referente aos tributos. Ele recebe apenas a quantia líquida da venda, pois o valor dos impostos (IBS e CBS) é retido na fonte pela instituição financeira e repassado diretamente ao governo no ato do pagamento.
Quais são as consequências do split payment para o fluxo financeiro de um fornecedor?
A implementação do split payment afeta diretamente o fluxo financeiro do fornecedor. Embora o sistema traga benefícios como simplificação e segurança no recolhimento de tributos, ele reduz o volume financeiro imediato disponível para a empresa.No modelo anterior, o fornecedor recebia o valor bruto da venda e podia utilizar o dinheiro dos impostos em seu capital de giro até a data do recolhimento. Com a nova regra, ele passa a receber apenas o valor líquido, o que diminui seu fluxo de caixa momentâneo.
Qual o destino dos valores pagos em uma transação com split payment?
Em uma transação que utiliza o split payment, o valor pago pelo adquirente é dividido e tem dois destinos distintos. A parte do pagamento que corresponde ao preço da mercadoria é enviada para o fornecedor. A outra parte, referente aos tributos como o IBS e a CBS, é encaminhada diretamente para os órgãos arrecadadores, que são o comitê gestor e a Receita Federal.
Autor
Aloir Costa
Expert em Tributos
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