Para reforçar a segurança do Pix, o BCB publicou em 28/08/2025 a Resolução BCB nº 493/2025, que altera o Regulamento do Pix e trouxe a implementação do autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o popular “botão de contestação”, que entrou em vigor em 1º de outubro de 2025.
O que é o botão de contestação
O botão de contestação é um canal 100% digital, integrado aos aplicativos de bancos, instituições de pagamento e demais participantes do Pix, que permite ao usuário solicitar a devolução de valores transferidos em situações de fraude. Antes, a vítima precisava entrar em contato com a central de atendimento ou ouvidoria da instituição, o que tornava o processo mais lento e diminuía as chances de bloqueio do valor na conta do golpista. Com a nova funcionalidade, a contestação passa a ser imediata e diretamente registrada no sistema do Pix, agilizando as etapas do MED e aumentando as chances de recuperação dos recursos.
Como funciona na prática
O fluxo definido pelo Banco Central é simples e padronizado:
- Acesso ao botão: a vítima acessa o aplicativo da sua instituição financeira e clica na opção “Contestar transação Pix”.
- Notificação instantânea: a contestação é enviada em tempo real ao banco do recebedor suspeito.
- Bloqueio imediato: o banco do recebedor bloqueia imediatamente os valores disponíveis na conta do destinatário da fraude, ainda que parcialmente.
- Análise do caso: os bancos do pagador e do recebedor têm até 7 dias para analisar a contestação.
- Devolução dos valores: se a fraude for confirmada, a devolução deve ocorrer em até 11 dias após a contestação.
Casos em que pode ser usado
O botão de contestação é exclusivo para:
- Fraude eletrônica (por exemplo, contas falsas ou links maliciosos);
- Golpes envolvendo engano ou fraude deliberada;
- Situações de coerção (quando a vítima é forçada a fazer a transferência).
Importante: não se aplica a arrependimento, desacordos comerciais, erros de digitação de chave Pix ou transações legítimas com terceiros de boa-fé.
Impactos para usuários e instituições
Para os usuários
- Mais agilidade: o pedido é feito diretamente no app, sem burocracia.
- Maior chance de recuperação: a rapidez aumenta a probabilidade de encontrar recursos disponíveis para bloqueio.
Para as instituições financeiras e de pagamento
- Obrigatoriedade regulatória: a Resolução BCB nº 493/2025 exige que todos os participantes disponibilizem o botão de contestação.
- Ajustes tecnológicos: as instituições precisam integrar seus sistemas ao MED para permitir bloqueio automático e imediato, cumprindo os prazos estabelecidos.
- Compliance e atendimento: além da tecnologia, as instituições devem reforçar comunicação e treinamento para orientar os usuários.
