Queria comentar hoje de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que por sinal está comemorando seus 25 anos, publicou há alguns dias seu primeiro Relatório Integrado de Gestão, também conhecido como: "RIG", documento em que são consolidados os resultados alcançados em 2022, com um balanço de atividades no ano passado.
No relatório o presidente do Coaf Ricardo Liao fez um resumo dos principais avanços da instituição nas perspectivas de governança, resultados, conformidade e eficiência da gestão em 2022.
O que mais me chamou atenção no relatório foi a parte que mostram a produção de inteligência financeira do Coaf em 2022, que resultou em 13198 Relatórios de Inteligência Financeira, o chamado: "RIFs", os quais consolidaram 527708 comunicações de operações financeiras provenientes dos setores obrigados, relacionadas a mais de 1,5M de pessoas físicas ou jurídicas.
E para ter uma ideia deste crescimento e produção, até porque muitas vezes as áreas de PLD fazem os comunicados e não têm ideia do que acontece depois com aquelas informações, e todo o trabalho que se segue nesta cadeia de proteção, há 10 anos atrás, o número de RIFs mal passava de 2 mil, que se referiam a no máximo 15 mil CPF ou CNPJ. Como podem ver o pessoal anda trabalhando bastante no COAF, que tem apenas 89 funcionários, sendo que 36 na área de inteligência, que produz os relatórios e 18 na de fiscalização, o que é pouco pelo muito que fazem.
Outra coisa interessante de ver no relatório foi a distribuição geográfica das RIFs, que em primeiro lugar apareceu Brasília, onde temos uma concentração maior de PEP, com 20% delas, enquanto São Paulo, que concentra a parte econômica, fica com 15%, sendo estes dois representam um terço, vindo a seguir Paraná e Rio de Janeiro, mas todos os estados foram "representados".
Atualmente a base de dados do Coaf reúne mais de 42 milhões de comunicações de operações e, desse total, aproximadamente 7,7 milhões foram recebidas somente em 2022.
Legal também ver os números crescentes de intercâmbio de informações em que foram realizadas só em 22 quase 19 mil trocas de informações com autoridades nacionais e 383 com UIFs de outros países (na sua grande maioria Europa, e mais recebendo do que enviando). Ou seja, está funcionando bem. Na sua grande maioria com as polícias federal e civil, que são as encarregadas depois de fazer as investigações.
Legal também comentar sobre as mudanças e melhorias também na regulação dos setores que supervisiona, em que o Coaf deu continuidade ao aperfeiçoamento do seu arcabouço normativo, com destaque para a revogação da Resolução Coaf nº 21 de dezembro de 2013, e da Resolução Coaf nº 33 de março de 2020, que foram substituídos pela Resolução Coaf nº 41 de março de 2021, que consolidou disposições anteriores. Assim a nova norma passou a contemplar também obrigações dispostas em caráter geral na Resolução Coaf nº 36 de março de 2021, que disciplina a adoção da política e de correlatos procedimentos e controles internos de PLD/FTP por todas as pessoas obrigadas sujeitas à supervisão do Coaf. Assim, comandos antes previstos em diferentes normas encontram-se agora organizados na Resolução Coaf nº 41, o que constituiu significativo aperfeiçoamento da norma setorial, em especial do segmento de fomento comercial ou mercantil (factoring).
Podem ter acesso ao relatório completo com mais informações no link abaixo:
