Revogada Norma
25/04/2001
#33877

Resolução Nº 2.832

Altera o Programa de Apoio à Fruticultura para abranger todo o território nacional.

                        RESOLUCAO N. 002832                          
                        -------------------                          


                                         Dispõe  sobre  alterações no
                                         Programa de Apoio  à  Fruti-
                                         cultura,   instituído   pela
                                         Resolução nº 2.753, de 2000.

         O  BANCO CENTRAL DO  BRASIL, na forma  do art. 9º  da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964,  torna público que o CONSELHO MONE-
TÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 25  de abril de 2001, tendo em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida Lei, e 4º e
14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,                        

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Resolução nº 2.753,
de 29 de junho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:  

         "Art. 1º....................................................

         II - abrangência: todo o território nacional." (NR)         

         ............................................................

         Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação.                                                               

         Art.  3º Fica revogada a  Carta-Circular nº 2.932,  de 21 de
agosto de 2000.                                                      

                        Brasília, 25 de abril de 2001                


                        Arminio Fraga Neto                           
                        Presidente                                   





Perguntas e respostas

O que é a Resolução nº 2.832?
A Resolução nº 2.832 dispõe sobre alterações no Programa de Apoio à Fruticultura, instituído pela Resolução nº 2.753, de 2000.
Qual é a abrangência do Programa de Apoio à Fruticultura após a alteração pela Resolução nº 2.832?
Após a alteração pela Resolução nº 2.832, a abrangência do Programa de Apoio à Fruticultura é todo o território nacional.
Qual é a base legal para a Resolução nº 2.832?
A base legal para a Resolução nº 2.832 inclui o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quem assinou a Resolução nº 2.832?
A Resolução nº 2.832 foi assinada por Arminio Fraga Neto, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual documento foi revogado pela Resolução nº 2.832?
A Resolução nº 2.832 revogou a Carta-Circular nº 2.932, de 21 de agosto de 2000.
Quando a Resolução nº 2.832 entrou em vigor?
A Resolução nº 2.832 entrou em vigor na data de sua publicação, em 25 de abril de 2001.
Quando a Resolução nº 2.832 foi publicada?
A Resolução nº 2.832 foi publicada em 25 de abril de 2001.