Instrução Normativa BCB N° 152

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 152, DE 6 de SETEMBRO de 2021

Altera o Anexo à Instrução Normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021.

                    O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, incisos III e IV, do referido Regimento, e tendo em conta o disposto na Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  O Anexo à Instrução Normativa BCB nº 94, de 8 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Data-limite para Remessa: até o dia dez do mês subsequente à data-base.” (NR)

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan