Resolução BCB N° 188

A base de cálculo é a média aritmética da soma dos saldos inscritos nas rubricas de depósitos de poupança e APE - Recursos de Associados Poupadores, relativos aos dias úteis do período de cálculo, que compreende os dias úteis de uma semana, de segunda-feira a sexta-feira.

A Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.

O recolhimento deve ser efetuado exclusivamente em espécie, por intermédio de instituição titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, que comandará a transferência a crédito da conta de recolhimento correspondente a cada modalidade de depósito de poupança.

A soma das deduções não pode superar 30% da exigibilidade do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, nas modalidades livre e rural.

A alíquota aplicada é de 20% sobre a base de cálculo.

As instituições devem fornecer os dados diários relativos ao VSR do período de cálculo até o dia útil imediatamente anterior à data em que se inicia a vigência da respectiva exigibilidade. Além disso, devem informar os dados necessários à verificação do direcionamento obrigatório dos recursos de poupança captados pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Para cooperativas de crédito que integrem sistema cooperativo, a responsabilidade pela comprovação do cumprimento da exigibilidade, bem como o recolhimento e o pagamento de custos financeiros, é da cooperativa central de crédito em sistemas de dois níveis, da confederação de crédito em sistemas de três níveis, e do banco cooperativo em sistemas de três níveis onde a confederação não seja de crédito.

A instituição financeira incorre no pagamento de custo financeiro, devido no dia útil seguinte à data em que for verificada a deficiência, calculado com base na Taxa Selic acrescida de 4% ao ano.

As deduções incluem o saldo de operações de crédito para financiamento de capital de giro para empresas com faturamento anual de até R$50.000.000,00, o saldo de aplicações em Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE) de instituições que não pertençam ao próprio conglomerado, e o saldo de repasses interfinanceiros efetuados por bancos cooperativos a cooperativas singulares para concessão de operações de crédito para financiamento de capital de giro para empresas com faturamento anual de até R$50.000.000,00.

A Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

Os bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário, os bancos comerciais, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as caixas econômicas e as cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central do Brasil a captar depósitos de poupança estão sujeitas ao recolhimento compulsório.

Estão isentos do recolhimento compulsório os saldos de depósitos de poupança vinculada e de depósitos de poupança pecúlio.

A remuneração é calculada com base na Taxa Referencial (TR), acrescida de juros específicos, e creditada à respectiva conta de recolhimento até às 16h30 do dia útil seguinte.

A documentação deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo mínimo de 5 anos, contados a partir da data a que se refere cada informação.

O Valor Sujeito a Recolhimento (VSR) é constituído pelos saldos inscritos nas rubricas contábeis 4.1.2.00.00-3 Depósitos de Poupança e 6.2.1.00.00-3 APE - Recursos de Associados Poupadores, conforme o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).