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Vigente
Impacto Baixo
Norma
29/06/2022
#64475
Vigente
Impacto Baixo
Norma
Resolução CMN N° 5.022
Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar no âmbito do Pronaf.
O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.022, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 29 de junho de 2022, de acordo com os arts. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, o § 3º do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,
R E S O L V E U :
Art. 1º A Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Anexo I - Tabelas de preços de garantia para produtos amparados pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF):
.........................................................................................................................
Produtos | Regiões e Estados | Unidade | R$ / unidade |
Abacaxi | Brasil | kg | 0,77 |
Alho | Sul | kg | 10,09 |
Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste | 8,89 | ||
Banana | Brasil (exceto MS, MT e SC) | 20 Kg | 23,18 |
MS, MT e SC | 14,27 | ||
Borracha natural cultivada | Brasil | Kg | 4,46 |
Cacau cultivado (amêndoa) | Centro-Oeste e Norte | kg | 12,99 |
Nordeste e ES | 12,99 | ||
Castanha de caju | Nordeste e Norte | kg | 4,79 |
Café Arábica | Brasil | 60 kg | 636,11 |
Café Conillon | Brasil | 60 Kg | 497,14 |
Erva-Mate | Sul | Kg | 13,81 |
Girassol | Centro-Oeste, Sudeste e Sul | 60 kg | 126,85 |
Laranja | Brasil | 40,8 kg | 24,23 |
Leite | Sudeste e Sul | litro | 1,83 |
Centro-Oeste (exceto MT) | 1,87 | ||
Norte e MT | 1,38 | ||
Nordeste | 1,69 | ||
Mamona (baga) | Brasil | 60 kg | 176,86 |
Mel de abelha | Brasil | kg | 11,89 |
Milho | Nordeste (exceto BA, MA e PI) | 60 kg | 57,74 |
Sisal (fibra bruta beneficiada) | BA, PB e RN | kg | 3,36 |
Sorgo | Nordeste | 60 kg | 26,57 |
Trigo | Sul | 60 kg | 79,17 |
Sudeste | 87,11 | ||
Centro-Oeste e BA | 90,68 | ||
Triticale | Centro-Oeste, Sudeste e Sul | 60 kg | 74,45 |
” (NR)
“
Anexo II - Tipologias de referência e regiões para efeito de coleta de preços de mercado para os produtos amparados pelo PGPAF | ||
Produto | Tipologias de referência de coleta de preços de mercado | Regiões e Estados |
Abacaxi | Pérola | Brasil |
Açaí (em fruto, cultivado) | Nordeste e Norte | |
Algodão (em pluma) | Brasil | |
Alho | Nobre | Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul |
Amendoim (em casca) | Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul | |
Arroz (em casca) | Longo fino | Brasil |
Banana | Nanica | MS, MT e SC |
Prata | Brasil (exceto MS, MT e SC) | |
Batata | Inglesa, in natura | Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul |
Batata-doce | In natura | Brasil |
Borracha (natural, cultivada) | Cernambi | Brasil |
Cacau (amêndoa, cultivado) | Centro-Oeste, Nordeste, Norte e ES | |
Café Arábica | Brasil | |
Café Conilon | Brasil | |
Cana-de-açúcar | Nordeste e Sudeste | |
Caprino/ovino (carne, carcaça) | Nordeste | |
Cará/Inhame | In natura | Brasil |
Castanha de caju (amêndoa, em casca) | In natura | Nordeste e Norte |
Castanha do Brasil (em casca) | Norte | |
Cebola | Amarela | Brasil |
Erva-mate | In natura | Sul |
Feijão (em grão) | Brasil | |
Feijão caupi (em grão) | Nordeste, Norte e MT | |
Girassol (em grão) | Centro-Oeste, Sudeste e Sul | |
Juta/Malva (embonecada, fibra bruta) | Norte | |
Laranja | Indústria | Brasil |
Leite (de vaca) | In natura | Brasil |
Maçã | Gala ou Fuji, in natura | Sul |
Mamona (baga) | Brasil | |
Mandioca (raiz) | Indústria | Brasil |
Manga | Tommy Atkins | Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR |
Maracujá | Azedo, in natura | Brasil |
Mel de abelha | Brasil | |
Milho (em grão) | Brasil | |
Pimenta-do-reino (em grão) | Brasil | |
Sisal (fibra bruta, beneficiada) | BA, PB e RN | |
Soja (em grão) | Brasil | |
Sorgo (em grão) | Brasil | |
Tangerina | In natura | Brasil |
Tomate | Longa vida - caqui ou italiano | Brasil |
Trigo (em grão) | Tipo pão | Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA |
Triticale (em grão) | Centro-Oeste, Sudeste e Sul | |
Uva | Indústria | Nordeste, Sudeste e Sul |
” (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 10 de julho de 2022.
Paulo Sérgio Neves de Souza
Presidente do Banco Central do Brasil, substituto
Perguntas e respostas
O que é o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)?
O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) é um programa que ajusta normas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), garantindo preços mínimos para produtos da agricultura familiar.
Quando a Resolução CMN nº 5.022, de 29 de junho de 2022, entra em vigor?
A Resolução CMN nº 5.022, de 29 de junho de 2022, entra em vigor em 10 de julho de 2022.
Quem assinou a Resolução CMN nº 5.022, de 29 de junho de 2022?
A Resolução CMN nº 5.022, de 29 de junho de 2022, foi assinada por Paulo Sérgio Neves de Souza, Presidente do Banco Central do Brasil, substituto.
Qual é a função do Manual de Crédito Rural (MCR)?
O Manual de Crédito Rural (MCR) estabelece normas e diretrizes para a concessão de crédito rural no Brasil, incluindo programas específicos como o Pronaf e o PGPAF.
O que é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)?
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é um programa que visa fortalecer a agricultura familiar no Brasil, oferecendo apoio financeiro e técnico aos pequenos agricultores.
Quais são as regiões e estados de referência para coleta de preços de mercado do PGPAF?
As regiões e estados de referência para coleta de preços de mercado do PGPAF variam conforme o produto. Por exemplo, o abacaxi tem referência nacional, enquanto o alho tem referências nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul.
Quais produtos estão incluídos na Tabela 2 de preços de garantia do PGPAF?
A Tabela 2 de preços de garantia do PGPAF inclui produtos como abacaxi, alho, banana, borracha natural cultivada, cacau cultivado (amêndoa), castanha de caju, café arábica, café conillon, erva-mate, girassol, laranja, leite, mamona (baga), mel de abelha, milho, sisal (fibra bruta beneficiada), sorgo, trigo e triticale.
Onde posso encontrar o texto vigente do Manual de Crédito Rural (MCR)?
O texto vigente do Manual de Crédito Rural (MCR) pode ser encontrado no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.
