Instrução CVM 376 (Revogada)

Quais são os riscos que devem ser informados aos investidores pelas corretoras eletrônicas?

As corretoras eletrônicas devem informar os riscos de oscilação de preço e eventuais perdas do valor principal, riscos operacionais do uso da rede mundial de computadores e sistemas eletrônicos, riscos decorrentes da falta de entrega de ativos no prazo estipulado e os procedimentos especiais de leilão.

Quais são as infrações de natureza objetiva segundo a Instrução CVM No 376?

Constituem infrações de natureza objetiva, sujeitas a rito sumário de processo administrativo, o descumprimento do disposto nos arts. 3º, 4º, 9º (parágrafo único), 10º, 11 (§ 2º), 12 (parágrafo único) e 15 da Instrução CVM No 376.

O que deve constar na seção inicial das páginas das corretoras eletrônicas na Internet?

Na seção inicial das páginas das corretoras eletrônicas na Internet deve constar uma lista ou atalho com o informe: “CONSULTA A FATOS RELEVANTES DIVULGADOS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS”, contendo todos os fatos relevantes divulgados pelas companhias que tenham valores mobiliários admitidos à negociação em bolsa de valores ou mercado de balcão organizado nos últimos cinco dias úteis.

Quais informações devem ser comunicadas ao investidor após o envio de uma ordem de compra ou venda?

O investidor deve ser comunicado imediatamente, por meio de mensagem de correio eletrônico, sobre o recebimento e registro da ordem no sistema eletrônico da bolsa de valores ou do mercado de balcão organizado, a execução da ordem e o cancelamento da compra ou venda de valores mobiliários, se houver, incluindo sua motivação.

Quais são os indicadores de capacidade que as corretoras eletrônicas devem estimar anualmente?

As corretoras eletrônicas devem estimar anualmente os seguintes indicadores de capacidade: o número de investidores habilitados para negociar pela rede mundial de computadores dividido pelo número máximo de ordens que o sistema pode registrar em um minuto, o tempo médio entre o registro da ordem no sistema da corretora e sua inserção no sistema de negociação eletrônica, e o tempo médio entre o registro da ordem e o envio da mensagem de confirmação ao cliente.

Por quanto tempo as corretoras eletrônicas devem manter registros das ordens recebidas pela rede mundial de computadores?

As corretoras eletrônicas devem manter, pelo prazo de cinco anos, registros de todas as ordens recebidas pela rede mundial de computadores, executadas ou não, em meio magnético.

O que é uma corretora eletrônica?

Uma corretora eletrônica é uma sociedade corretora de valores mobiliários autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a exercer atividades de intermediação ou corretagem de operações com valores mobiliários em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado, que administre um sistema de recebimento de ordens de compra e venda de valores mobiliários por meio da rede mundial de computadores.

O que deve ser feito em caso de interrupções no atendimento pela rede mundial de computadores?

As corretoras eletrônicas devem estabelecer planos de contingência para preservar o atendimento aos investidores em casos de suspensões no atendimento pela rede mundial de computadores, períodos de alta volatilidade no mercado ou picos de demanda. As bolsas de valores ou entidades administradoras de mercado de balcão organizado podem suspender ou restringir temporariamente a utilização da página de uma corretora eletrônica mediante comunicação prévia justificada à CVM.

Quais são as obrigações das corretoras eletrônicas que oferecem serviços de publicação de mensagens sob pseudônimo?

As corretoras eletrônicas que oferecem serviços de publicação de mensagens sob pseudônimo devem manter, por cinco anos, registros em meio magnético contendo o conteúdo completo das mensagens, os pseudônimos utilizados e os endereços de protocolo dos microcomputadores de onde as mensagens se originaram. Elas também devem estabelecer procedimentos internos para coibir a manipulação de preços e a divulgação de informações falsas ou incompletas.

Quais são as infrações consideradas graves segundo a Instrução CVM No 376?

São consideradas infrações graves, para efeito do disposto no art. 11, § 3º, da Lei nº 6.385/76, as infrações às normas contidas nos arts. 5º, 6º, 7º, 9º (caput), 11 (§ 1º), 12 (caput) e 14 da Instrução CVM No 376.

Quais são as responsabilidades das corretoras eletrônicas em relação à segurança dos sistemas?

As corretoras eletrônicas são responsáveis por garantir a segurança e o sigilo de todas as informações sobre seus clientes, suas ordens de compra ou venda de valores mobiliários e sua carteira de valores mobiliários, devendo utilizar elevados padrões tecnológicos de segurança de rede. Elas também são responsáveis pela operacionalidade de seus sistemas, mesmo que sejam mantidos por terceiros.

Quais informações devem constar nas páginas das corretoras eletrônicas na Internet?

As páginas das corretoras eletrônicas na Internet devem conter, de forma clara e acessível, instruções detalhadas de uso do sistema de negociação, descontos e custos adicionais, procedimentos de execução de ordens, características de segurança, formas de comunicação com o investidor, informações sobre valores mobiliários, corretora responsável pela execução das ordens, tempo máximo de conexão sem atividade e um atalho para a página da CVM.