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Revogada
Norma
10/09/2012
#20803
Revogada
Norma
Instrução CVM 525 (Revogada)
Altera dispositivos das Instruções CVM 400/03 e 480/09, posteriormente revogada.
Perguntas e respostas
Qual é o prazo para manifestação da SEP sobre o cumprimento das exigências para pedidos concomitantes de registro de oferta pública de ações ou certificados de depósito de ações?
O prazo é de 3 dias úteis, contados da data do protocolo.
Qual é o prazo para manifestação da SEP sobre o cumprimento das exigências para pedidos de registro que não envolvem oferta pública de ações ou certificados de depósito de ações?
O prazo é de 10 dias úteis, contados da data do protocolo.
O que acontece com os documentos que instruíram o pedido de registro após o indeferimento?
Os documentos ficarão arquivados na CVM.
O que a CVM faz em caso de indeferimento do pedido de registro?
A CVM enviará um ofício à instituição líder, com cópia para o ofertante, informando sua decisão. Cabe recurso ao Colegiado da CVM, conforme a regulamentação vigente.
Quando a Instrução CVM nº 525, de 10 de setembro de 2012, entrou em vigor?
A Instrução entrou em vigor em 1º de novembro de 2012.
O que é a Instrução CVM nº 525, de 10 de setembro de 2012?
A Instrução CVM nº 525, de 10 de setembro de 2012, altera dispositivos das Instruções CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, e CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.
Qual é o prazo para manifestação da CVM sobre o cumprimento das exigências para ofertas públicas que não envolvem ações ou certificados de depósito de ações?
O prazo é de 10 dias úteis, contados da data do protocolo.
O que acontece se os vícios que determinaram a suspensão não forem sanados no prazo estipulado?
A CVM deverá indeferir o respectivo pedido de registro.
Qual é o prazo para manifestação da CVM sobre o cumprimento das exigências para ofertas públicas de ações ou certificados de depósito de ações?
O prazo é de 3 dias úteis, contados da data do protocolo.
Temas
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