Deliberação CVM 728 (Revogada)

As principais fontes das alterações foram a revisão anual do IASB (ciclos 2010-2012 e 2011-2013), alterações à IAS 19 (CPC 33) relacionadas a Planos de Benefícios Definidos e a revisão anual do CPC (ciclo 2013).

O CPC 04 (R1) trata de Ativo Intangível. A alteração feita no item 80 especifica como ajustar o valor contábil do ativo intangível reavaliado, incluindo opções para ajustar o valor contábil bruto e a amortização acumulada.

O CPC 15 (R1) trata de Combinação de Negócios. Foram alterados os itens 40, a alínea (a) do item 2 e a alínea (b) e seus incisos (i) e (ii) do item 58, que tratam da classificação e mensuração de contraprestações contingentes.

O CPC 05 (R1) trata de Divulgação sobre Partes Relacionadas. Foram incluídos o inciso (viii) na definição de 'Parte relacionada' e os itens 17A e 18A, que tratam da divulgação de serviços de pessoal-chave da administração fornecidos por outra entidade.

O CPC 27 trata de Ativo Imobilizado. A alteração feita no item 35 especifica como ajustar o valor contábil do ativo imobilizado reavaliado, incluindo opções para ajustar o valor contábil bruto e a depreciação acumulada.

O CPC 10 (R1) trata de Pagamento Baseado em Ações. Foram alteradas as definições de 'Condição de mercado' e 'Condições de aquisição de direito', e incluídas as definições de 'Meta de desempenho' e 'Condição de serviço' no Apêndice A.

O CPC 39 trata de Instrumentos Financeiros – Apresentação. A alteração feita no item AG12 especifica que ativos e passivos que não são contratuais, como tributos sobre a renda e obrigações não formalizadas, não constituem ativos ou passivos financeiros.

O CPC 28 trata de Propriedade para Investimento. Foram incluídos o título antes do item 6 e os itens 14A e 84A, que tratam da classificação de propriedade como propriedade para investimento ou propriedade ocupada pelo proprietário e da aplicação prospectiva dessas alterações.

O CPC 33 (R1) trata de Benefícios a Empregados. Foram alterados os itens 93 e 94 e incluído o Apêndice A – Guia de Aplicação, que tratam das contribuições de empregados ou de terceiros e sua atribuição aos períodos de serviço.

O CPC 25 trata de Provisões, Passivos e Ativos Contingentes. Foram alteradas as alíneas (e) e (f) do item 5, que tratam de contratos de seguro e contraprestação contingente em combinação de negócios.

O CPC 38 trata de Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. Foram incluída a alínea (aa) na definição de 'Ativo financeiro ou passivo financeiro mensurado pelo valor justo por meio do resultado' do item 9 e alterado o item AG99BA, que tratam da contraprestação contingente de adquirente em combinação de negócios e designação de mudanças nos fluxos de caixa ou valor justo de item protegido.

A base legal para a Deliberação CVM nº 728 está nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.

A Deliberação CVM nº 728, de 27 de novembro de 2014, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 06, que altera diversos Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

A Deliberação CVM nº 728 entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União e se aplica aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2015.

O CPC 26 (R1) trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis. Foi excluído o item 81, alterado o item 82 e incluídos os itens 81A e 81B, que tratam da apresentação da demonstração do resultado e de outros resultados abrangentes.

O CPC 22 trata de Informações por Segmento. Foram alteradas a alínea (a) do item 22, o caput do item 23 e a alínea (c) do item 28, e incluída a alínea (aa) no item 22, que tratam da divulgação de segmentos operacionais e julgamentos feitos pela administração.

O CPC 46 trata de Mensuração do Valor Justo. A alteração feita no item 52 especifica que a exceção do item 48 se aplica somente a ativos financeiros, passivos financeiros e outros contratos incluídos no alcance do CPC 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

Os Pronunciamentos Técnicos alterados são: CPC 04, CPC 05, CPC 10, CPC 15, CPC 22, CPC 25, CPC 26, CPC 27, CPC 28, CPC 33, CPC 38, CPC 39 e CPC 46.