Empresas.Net — FRE (Quadro 8.19) passa a ser estruturado: a CVM/SEP comunicou que, a partir de 10/11/2025, o Quadro 8.19 “Remuneração reconhecida do controlador/controlada” do Formulário de Referência terá preenchimento em formato estruturado. Esse preenchimento torna-se obrigatório a partir do FRE de 2026.
Transição: até a obrigatoriedade, companhias podem reapresentar o FRE mantendo o upload de arquivo PDF ou Word para o Quadro 8.19. O sistema apenas emitirá alerta informativo sobre a existência da nova estrutura.
Âmbito e responsável: mudança aplicável a companhias abertas e estrangeiras registradas. O ofício solicita que o DRI/representante legal leve a informação às equipes responsáveis por envios no Empresas.Net.
Impactos para compliance: revisar governança e controles do FRE para incorporar o preenchimento estruturado do Quadro 8.19; mapear dados de “remuneração reconhecida do controlador/controlada” nas áreas de Contabilidade, Jurídico e RI; ajustar calendários e checklists para os envios de 2026; preparar documentação de suporte e consistência das informações; realizar testes de preenchimento assim que o novo formato estiver disponível.
Suporte operacional (B3 — Superintendência de Emissores): dúvidas sobre uso e funcionamento do Empresas.Net, bem como relatos de problemas no envio de documentos, devem ser direcionados ao telefone (11) 2565-5063 e ao e-mail [email protected]. Atendimento normal: dias úteis, das 8h às 20h, por e-mail ou telefone. Plantão: dias úteis após 20h e em finais de semana/feriados, exclusivamente por e-mail. Demandas recebidas após 20h (dias úteis) e em fins de semana/feriados serão tratadas após 8h do dia útil seguinte, exceto questões de disponibilidade do sistema, tratadas imediatamente.
Informações técnicas não disponibilizadas no ofício: o documento não detalha o layout, os campos, o formato de arquivo ou as regras de validação do novo Quadro 8.19. Essas especificações deverão ser consultadas diretamente no Empresas.Net ou obtidas com a B3 quando publicadas.
Próximos passos recomendados: designar responsáveis, atualizar procedimentos internos de elaboração do FRE, alinhar fornecedores/softwares utilizados no reporte e monitorar comunicados da CVM/B3 sobre especificações técnicas para garantir prontidão antes do ciclo de 2026.
