Vigente Impacto Alto Norma
23/09/2026
#288414

Resolução BCB N° 589

Resolução altera a Resolução BCB 520 e define envio de dados sobre saldos, custódia, provas de reservas e staking, além de vedação a operações com prestadores não autorizados.

Resumo

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de setembro de 2026, com base nos arts. 9º e 10, caput, incisos IX e X, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 9º, caput, incisos II e XIV, da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, 2º ao 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, e 1º e 2º do Decreto nº 11.563, de 13 de junho de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 88.  ................................................

............................................................

III - enviar, a partir do protocolo do pedido de autorização de que trata o inciso I, na forma das regulamentações específicas:

............................................................

b) informações e dados relativos aos saldos contábeis mantidos pela instituição em favor de seus clientes e usuários;

c) informações e dados relativos à prestação de serviços de custódia de ativos virtuais, equivalentes ao total de ativos virtuais custodiados, por conta própria ou de terceiros, no país ou no exterior, informados por quantidades e pelos respectivos valores financeiros, bem como as quantidades totais e valores agregados custodiados em favor de cada cliente ou usuário;

d) demonstrações verificáveis, na forma de provas de reservas de ativos virtuais mantidos, discriminadas por ativo virtual, em relação às quantidades e aos valores financeiros custodiados desses ativos virtuais para seus clientes ou usuários;

e) demonstrações verificáveis contendo o total de ativos virtuais de clientes ou usuários que estejam destinados às operações de staking, caso a instituição realize essas operações; e

......................................................” (NR)

“Art. 90-A.  As informações de que trata o art. 88, caput, inciso III, alíneas “b” a “e”, na forma da regulamentação específica, devem ser enviadas pelas instituições elegíveis referidas no art. 20:

I - a partir do início de prestação de serviços no mercado de ativos virtuais, no caso das instituições elegíveis de que trata o art. 21; ou

II - imediatamente, no caso das instituições elegíveis de que trata o art. 22.” (NR)

“Art. 90-B.  O Banco Central do Brasil disciplinará a forma e demais condições para o envio das informações de que tratam o art. 88, caput, inciso III, alíneas “b” a “e”, e o art. 90-A.” (NR)

“Art. 91.  É vedado, a partir de 6 de novembro de 2026, às instituições financeiras, às instituições de pagamento e às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil realizar ou viabilizar operações no mercado de ativos virtuais que tenham como contrapartes instituições ou entidades que prestem serviços de ativos virtuais e não estejam autorizadas a funcionar no país por essa Autarquia, exceto nas formas expressamente autorizadas nesta Resolução.

......................................................” (NR)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor:

I - em 1º de outubro de 2026, em relação às alterações promovidas no art. 91 da Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025; e

II - em 1º de janeiro de 2027, em relação aos demais dispositivos.

                              NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID
                                    Diretor de Regulação substituto

Consulta disponibilizada pela Okai.

Perguntas e respostas

Quais sociedades em transição devem enviar informações ao Banco Central e a partir de quando?
As sociedades que, na data de entrada em vigor da Resolução BCB nº 520, já realizavam atividades de intermediação ou custódia de ativos virtuais abrangidas por essa norma devem enviar informações a partir do protocolo do pedido de autorização para funcionamento. O envio abrange saldos contábeis, custódia, provas de reservas e staking, conforme regulamentação específica.
Quais atos e serviços podem ser alcançados pela vedação de relacionamento operacional?
A vedação alcança atos e serviços praticados para viabilizar operações no mercado de ativos virtuais com prestadores não autorizados. Entre eles estão negociações, intermediações e custódia de ativos virtuais, realização e intermediação de operações de câmbio, abertura e manutenção de contas de pagamento e realização de transações de pagamento.
Qual é a vedação aplicável a instituições autorizadas pelo Banco Central em relação a prestadores de ativos virtuais não autorizados?
A partir de 6 de novembro de 2026, instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas pelo Banco Central não podem realizar ou viabilizar operações no mercado de ativos virtuais com contrapartes prestadoras de serviços de ativos virtuais não autorizadas a funcionar no país pelo Banco Central. A vedação admite apenas as formas expressamente autorizadas pela Resolução BCB nº 520.
A Resolução BCB nº 589 manteve periodicidades fixas para os reportes?
Não. A norma substitui a indicação de periodicidades expressas por referência à forma das regulamentações específicas. O Banco Central disciplinará a forma e as demais condições para o envio das informações sobre saldos, custódia, provas de reservas e staking.
Como a norma trata as instituições elegíveis que já atuam ou que passarão a atuar com ativos virtuais?
Instituições elegíveis que ainda não atuavam e iniciarem a prestação de serviços no mercado de ativos virtuais devem enviar as informações do art. 88, III, b a e, a partir do início da prestação. Instituições elegíveis que já atuavam nesse mercado devem enviar essas informações imediatamente, sempre conforme regulamentação específica.
Que informações de custódia de ativos virtuais devem ser reportadas pelas sociedades em transição?
As sociedades em transição devem reportar dados sobre custódia de ativos virtuais por conta própria ou de terceiros, no Brasil ou no exterior. O reporte deve incluir quantidades, valores financeiros e saldos agregados por cliente ou usuário, sempre na forma da regulamentação específica.
Quando entram em vigor as alterações da Resolução BCB nº 589?
As alterações no art. 91 da Resolução BCB nº 520 entram em vigor em 1º de outubro de 2026, mas a vedação nele prevista passa a produzir efeito material a partir de 6 de novembro de 2026. Os demais dispositivos da Resolução BCB nº 589 entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Quando devem ser enviadas provas de reservas e informações sobre staking?
Para sociedades que já prestavam serviços abrangidos pela Resolução BCB nº 520, o envio começa a partir do protocolo do pedido de autorização para funcionamento. As provas de reservas devem ser verificáveis, discriminadas por ativo virtual, e relativas aos ativos custodiados para clientes ou usuários. As informações de staking são exigidas quando a instituição realizar essas operações com ativos virtuais de clientes ou usuários.

Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.