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Revogada
Norma
24/08/1989
#9499
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.630
Define a cessação do adicional do PROAGRO em operações de custeio dos programas PRODECER-II e PROCERA na data da cobertura, liquidação ou vencimento da primeira parcela da dívida.
Perguntas e respostas
A quem foi delegada a competência para expedir instruções complementares necessárias à execução da Resolução n. 001630?
A competência para expedir as instruções complementares necessárias à execução da Resolução n. 001630 foi delegada ao Banco Central do Brasil.
Quando cessa a incidência do adicional do PROAGRO nas operações de custeio com recursos do PRODECER-II e do PROCERA?
A incidência do adicional do PROAGRO cessa na data da cobertura, na liquidação ou no vencimento da primeira parcela da dívida, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
O que é o PRODECER-II?
O PRODECER-II é o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados, que visa promover o desenvolvimento agrícola na região dos Cerrados no Brasil.
Quando a Resolução n. 001630 entrou em vigor?
A Resolução n. 001630 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de agosto de 1989.
O que é o PROCERA?
O PROCERA é o Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária, destinado a fornecer crédito especial para apoiar a reforma agrária no Brasil.
O que é o PROAGRO?
O PROAGRO é um programa de seguro agrícola que visa proteger os produtores rurais contra perdas decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças.
