Circular Nº 1.850

                         CIRCULAR N. 001850                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
AGENTES FINANCEIROS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO               

                              DEFINE  AS REGRAS DE CONVERSÃO DOS  RE-
                              CURSOS  RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL POR
                              INSUFICIÊNCIA  DE APLICAÇÕES EM  FINAN-
                              CIAMENTOS  HABITACIONAIS  E ALTERA  DE-
                              MONSTRATIVO DE DIRECIONAMENTO DAS APLI-
                              CAÇÕES  DOS AGENTES FINANCEIROS DO SIS-
                              TEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH).    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL, EM
SESSÃO  DE   17.10.90, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 24  DA  LEI  Nº
8.004,  DE 14.03.90, NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 8.024, DE
12.04.90,  E  TENDO  EM  VISTA O CONTIDO NA RESOLUÇÃO  Nº  1.446,  DE
05.01.88, DECIDIU QUE:                                               

                    ART.  1º. OS RECURSOS EM CRUZADOS NOVOS  RECOLHI-
DOS  AO BANCO CENTRAL POR FORÇA DO DISPOSTO NO ITEM 5 DA CIRCULAR  Nº
1.278, DE 05.01.88, ATÉ 13 DE MARÇO DE 1990, SERÃO ATUALIZADOS E CON-
VERTIDOS NA DATA-BASE DE 19.03.90.                                   

                    PARÁGRAFO  1º. A PARCELA CONVERSÍVEL EM CRUZEIROS
NOS TERMOS DO "CAPUT" DESTE ARTIGO EQUIVALERÁ A 20% (VINTE POR CENTO)
DO SALDO ATUALIZADO.                                                 


                    PARÁGRAFO  2º. OS VALORES CONVERTIDOS NA FORMA DO
PARÁGRAFO  PRIMEIRO  DESTE  ARTIGO  SERÃO REMUNERADOS,  A  PARTIR  DE
19.03.90,  INCLUSIVE, PELOS MESMOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSI-
TOS  DE  POUPANÇA, OBSERVADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO  4º
DESTA CIRCULAR.                                                      

                    PARÁGRAFO  3º. O SALDO REMANESCENTE, EM  CRUZADOS
NOVOS, SERÁ ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO DO BTN FISCAL VE-
RIFICADA ENTRE 19.03.90 E 17.09.90, ACRESCIDA DE JUROS EQUIVALENTES A
6%  (SEIS POR CENTO) AO ANO, E CREDITADO À CONTA "6110.01.10-6 -  RE-
SERVAS  BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE - DEP. MP-168" DE CADA INSTITUIÇÃO DE-
POSITANTE OU CONVENENTE.                                             

                    PARÁGRAFO 4º. OS VALORES MENCIONADOS NO PARÁGRAFO
ANTERIOR  SERÃO CONVERTIDOS EM CRUZEIROS, A PARTIR DE 16 DE  SETEMBRO
DE  1991, EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, ATUALI-
ZADAS  MONETARIAMENTE  PELA VARIAÇÃO DO BTN FISCAL  VERIFICADA  ENTRE
17.09.90  E A DATA DA CONVERSÃO, ACRESCIDA DE JUROS EQUIVALENTES A 6%
(SEIS POR CENTO) AO ANO.                                             

                    ART. 2º. OS RECURSOS EM CRUZADOS NOVOS RECOLHIDOS
A  PARTIR  DE 19.03.90 SERÃO REMUNERADOS PELA VARIAÇÃO DO BTN  FISCAL
VERIFICADA  ENTRE  A DATA DO DEPÓSITO E 17.12.90, ACRESCIDA DE  JUROS
EQUIVALENTES  A  6%  (SEIS POR CENTO) AO ANO, E  CREDITADOS  À  CONTA
"6110.01.10-6 - RESERVAS BANCÁRIAS - EM ESPÉCIE - DEP. MP 168" DE CA-
DA INSTITUIÇÃO DEPOSITANTE OU CONVENENTE.                            

                    ART. 3º. NA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA EXIGI-
BILIDADE  DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPTADOS EM DEPÓSITOS DE POUPANÇA
LIVRE E PECÚLIO, OS SALDOS DE BALANCETE/BALANÇO DOS DEPÓSITOS DE POU-
PANÇA  DOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES, INCLUSIVE O MÊS DA POSIÇÃO,  DEVEM
SER CORRIGIDOS NA FORMA A SEGUIR:                                    

                    I  - O SALDO DO MÊS SOB REFERÊNCIA (MÊS "N") SERÁ
ACRESCIDO  DA  CORREÇÃO MONETÁRIA A INCORPORAR, "PRO RATA  TEMPORIS",
COM BASE NO ITEM 1.1.10.2-D DO COSIF;                                

                    II - OS 5 (CINCO) SALDOS ANTERIORES SERÃO ATUALI-
ZADOS  A PARTIR DAS DATAS DE ANIVERSÁRIO DAS RESPECTIVAS CONTAS,  SE-
GUNDO INDEXADOR UTILIZADO PARA CORREÇÃO DO MÊS SEGUINTE EM RELAÇÃO AO
MÊS CORRENTE, ATÉ A DATA DE ANIVERSÁRIO DO MÊS "N". A PARTIR DAÍ, DE-
VERÃO SER COMPLEMENTADOS PELA CORREÇÃO MONETÁRIA "PRO RATA TEMPORIS",
CALCULADA SEGUNDO A FORMA DESCRITA NO ITEM  "I" DESTE ARTIGO.        

                    ART.  4º. PARA OS AGENTES EM INÍCIO DE ATIVIDADE,
ENQUANTO NÃO COMPLETADOS 6 (SEIS) MESES DE CAPTAÇÃO, A BASE DE CÁLCU-
LO  REFERIDA NO ARTIGO ANTERIOR SERÁ APURADA DIVIDINDO-SE O SOMATÓRIO
DOS  SALDOS  MENSAIS CORRIGIDOS PELO NÚMERO DE MESES CONSIDERADOS  EM
CADA POSIÇÃO.                                                        

                    PARÁGRAFO 1º. OS RECURSOS RECOLHIDOS PELAS INSTI-
TUIÇÕES  REFERIDAS NO "CAPUT" DESTE ARTIGO, POR FORÇA DO DISPOSTO  NO
ITEM  5  DA  CIRCULAR Nº 1.278, DE 05.01.88, DURANTE OS  PRIMEIROS  6
(SEIS)  MESES DE CAPTAÇÃO, SERÃO REMUNERADOS PELOS MESMOS ÍNDICES  DE
ATUALIZAÇÃO  DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRE, ACRESCIDOS DE JUROS  DE
6,3% (SEIS INTEIROS E TRÊS DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO.                

                    PARÁGRAFO  2º.  O DISPOSTO NO PARÁGRAFO  ANTERIOR
NÃO SE APLICA ÀS INSTITUIÇÕES CONSTITUÍDAS POR INTERMÉDIO DE PROCESSO
DE  INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A CAPTAR
DEPÓSITOS DE POUPANÇA.                                               

                    ART. 5º. OS VALORES COMPROMETIDOS COM DESEMBOLSOS
FUTUROS PODEM SER COMPUTADOS PARA ATENDIMENTO AOS LIMITES DE DIRECIO-
NAMENTO  DOS  FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS, DESDE QUE DECORRENTES  DE
CONTRATOS  FIRMADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS
E  APLICADOS EM TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS  ADQUIRIDOS DIRETAMENTE  DO
BANCO  CENTRAL, OS QUAIS DEVERÃO SER MANTIDOS DESTACADOS NA  CARTEIRA
DA  PRÓPRIA INSTITUIÇÃO E NÃO PODERÃO SER OBJETO DE OPERAÇÕES COMPRO-
MISSADAS ENQUANTO COMPUTADOS COMO FINANCIAMENTO HABITACIONAL.        

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. EM CADA POSIÇÃO, PODEM SER COM-
PUTADOS OS DESEMBOLSOS PROGRAMADOS PARA OS 12 (DOZE) MESES SEGUINTES,
DESDE  QUE JÁ EFETUADA A LIBERAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA PARA O TOMADOR
DOS RECURSOS, DEVENDO SER CONSIDERADOS NA FAIXA EM QUE SE ENQUADRAREM
AS UNIDADES OBJETO DOS CONTRATOS.                                    

                    ART.  6º. OS DESCONTOS ABSORVIDOS PELAS INSTITUI-
ÇÕES  FINANCEIRAS EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 3º E 5º DA LEI
Nº  8.004,  DE 14.03.90, SERÃO CONSIDERADOS, POR FORÇA DO ART. 16  DA
MESMA LEI, FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS, COMPUTADOS NAS FAIXAS EM QUE
SE ENQUADRAVAM AS CORRESPONDENTES  OPERAÇÕES, DE ACORDO COM A SEGUIN-
TE FORMA:                                                            
                    I - PELA  SUA  TOTALIDADE, PELO PRAZO DE  1  (UM)
                        ANO, CONTADO DA RESPECTIVA ABSORÇÃO;         

                   II - POR  50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE SEU MONTAN-
                        TE,  PELO  PRAZO DE 1 (UM) ANO, A  CONTAR  DO
                        TÉRMINO DO PRAZO REFERIDO NO ITEM ANTERIOR.  

                    ART.  7º. AS MODALIDADES DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA
QUE NÃO TIVEREM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DEVEM SER CONSIDERADAS COMO DE-
PÓSITOS DE POUPANÇA LIVRE PARA EFEITO DO  CÁLCULO DO DIRECIONAMENTO. 

                    ART.  8º.  A ALÍNEA "A" DO ITEM 5 DA CIRCULAR  Nº
1.278,  DE  05.01.88, ALTERADA PELO ITEM 2 DA CIRCULAR Nº  1.353,  DE
08.09.88, MANTÉM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                 

     "A)  REFERIDOS RECURSOS SERÃO REMUNERADOS MENSALMENTE PELOS MES-
MOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRE;".        

                    ART.  9º. PARA FINS DE CÁLCULO DO  DIRECIONAMENTO
DE  APLICAÇÕES DOS RECURSOS CAPTADOS EM DEPÓSITOS DE POUPANÇA LIVRE E
PECÚLIO, A PARTIR DA POSIÇÃO DE NOVEMBRO DE 1990, DEVERÁ SER UTILIZA-
DO O ANEXO  "DEMONSTRATIVO  DAS OBRIGATORIEDADES  DE APLICAÇÃO - POU-
PANÇA LIVRE E PECÚLIO - MAPA 4".                                     

                    PARÁGRAFO  1º.  AS INSTITUIÇÕES DEVERÃO REMETER O
DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, ASSINADO POR 2 (DOIS) DIRETO-
RES  OU  REPRESENTANTES LEGALMENTE CONSTITUÍDOS, ATÉ O  PRIMEIRO  DIA
ÚTIL  ANTERIOR AO PREVISTO PARA O RECOLHIMENTO, À CENTRAL DE RECEPÇÃO
DE  DOCUMENTOS   LOCALIZADA  NA SEDE  OU  NA  DELEGACIA  REGIONAL  DO
BANCO  CENTRAL À QUAL A  INSTITUIÇÃO  REMETENTE ESTIVER JURISDICIONA-
DA, COM OS CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE DOCUMENTOS - CADOC ABAIXO:         

         SEGMENTO:                                        CÓDIGO:    

ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO                    12.1.3.045-6 
BANCOS MÚLTIPLOS                                        26.1.3.080-6 
CAIXAS ECONÔMICAS ESTADUAIS                             36.1.3.075-5 
CAIXA  ECONÔMICA FEDERAL                                38.0.3.075-0 
SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO                       83.1.3.075-3 

                    PARÁGRAFO  2º. EXCEPCIONALMENTE, FICAM OS AGENTES
DISPENSADOS  DA REMESSA DOS DEMONSTRATIVOS REFERENTES ÀS POSIÇÕES  DE
MARÇO A OUTUBRO DE 1990.                                             

                    ART.  10. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA  PUBLICAÇÃO,  FICANDO  REVOGADAS  AS  CIRCULARES  NºS  1.353,  DE
08.09.88,  1.410, DE 29.12.88, 1.454, DE 02.03.89, 1.509, DE 11.07.89
E  1.583, DE 15.02.90 E AS CARTAS-CIRCULARES NºS 1.839, DE  29.09.88,
1.925, DE 15.05.89 E 1.981, DE 09.08.89.                             

                              BRASÍLIA (DF), 22 DE NOVEMBRO DE 1.990.

GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA         LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS 
DIRETOR                                  DIRETOR                     



OBS.: O DEMONSTRATIVO A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DESTA CIRCULAR SERÁ
      PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO
      DOS  INTERESSADOS  NA SEDE E NAS DELEGACIAS REGIONAIS DO  BANCO
      CENTRAL.